O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator do comitê encarregado de estimar a arrecadação de tributos da União para 2008, deverá entregar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), até esta quarta-feira (23), uma nova reestimativa de receitas para o ano. Na última reestimativa, no início de novembro, a CMO havia concluído que o governo iria arrecadar R$ 704 bilhões até dezembro, com excesso de R$ 21,8 milhões sobre o previsto na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso em agosto passado.
Para fechar a nova reestimativa, a terceira da comissão, a equipe de consultores de Orçamento que assessora Dornelles trabalhou com os números da receita apurados pelo governo no último trimestre de 2007. Como o desempenho ficou acima do esperado, o aumento da arrecadação – que serve de base de projeção para esse ano – sugere uma revisão para cima da reestimativa anterior. Desse modo, pode vir a cair a previsão de cortes de despesas que devem ser aplicados sobre a proposta orçamentária, para compensar a perda de receita com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF).
Com a CPMF, que foi derrubada pelo Senado, o governo previa arrecadar cerca de R$ 39,3 bilhões em 2008. Para reequilibrar as contas, o Congresso contará com parte dos recursos da reestimativa, o que equivale à parcela líquida depois das transferências obrigatórias para estados e municípios. Considerando os R$ 21,8 milhões de excesso de receita da segunda reestimativa, o governo ficaria com R$ 15,4 bilhões para suprir o novo Orçamento da União.
Outra medida compensatória foi decidida pelo Executivo por meio do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, anunciado no início deste mês. De acordo com os jornais, a majoração das alíquotas deve gerar uma arrecadação extra de pelo menos R$ 10 bilhões, recursos que, somados aos números finais da terceira reestimativa líquida, vão finalmente indicar qual a necessidade efetiva de corte de despesas para contrabalançar a perda da CPMF.
Caberá ao relator-geral do Orçamento, José Pimentel (PT-CE), formalizar os cortes necessários – o governo não mais podia refazer a peça orçamentária depois da queda da CPMF, tendo em vista que o Congresso já havia votado o parecer preliminar do projeto orçamentário. As discussões sobre os cortes envolvem negociações para compartilhamento do peso do ajuste entre o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e o próprio Congresso.
Inicialmente, o governo chegou a prever a necessidade de cortes da ordem de R$ 20 bilhões. Mas o sacrifício, como tudo parece indicar, ficará bem abaixo dessa projeção, como já havia admitido à Agência Senado o presidente da CMO, senador José Maranhão (PMDB-PB), depois de conversas informais que teve com Dornelles sobre a mais nova reestimativa.