O presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (AMAM), José Arimatéia, afirmou que os poderes estariam conversando para que não haja o repasse de suplementação financeira no ano de 2017. A medida seria necessária como forma de conter gastos no momento de crise. De acordo com o juiz, se o excesso de arrecadação não superar 3% os poderes podem abrir mão de receber a suplementação.
“Foi discutido o excesso de arrecadação entre os Poderes, o orçamento prevê um valor “X” e o Estado pode ter uma arrecadação acima do previsto. Este ano foi feito um acordo para que até um limite de 3% de excesso, os Poderes abririam mão desse repasse. Passando disso voltaria à repartição entre todos”, afirmou Arimatéia.
O juiz ainda ressaltou que todas as medidas tomadas, como o congelamento no duodécimo dos Poderes, deve ajudar o Executivo a se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com o congelamento, as instituições devem receber o mesmo valor de duodécimo que foi repassado em 2016.A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 que foi encaminhada para Assembleia Legislativa para aprovação estima a receita do Estado para no montante de R$ 18,4 bilhões para o próximo ano. Ao projeto prevê o repasse de R$ 1,4 bilhão para o Judiciário, de R$ 821,4 milhões para o Legislativo – incluindo o Tribunal de Contas – de R$ 454,1 milhões para o Ministério Público Estadual e de R$ 102,9 milhões para a Defensoria Pública.
“Teve uma reunião onde ficou acertado o congelamento, o que significa um bom desconto, porque os Poderes abrem mão do reajuste pela inflação como uma forma de auxiliar o Executivo a ajustar suas contas. É um sacrifício que todos estão fazendo, para que os serviços essenciais não sofram prejuízos. Essa questão do congelamento já foi amplamente estudada dentro dos Poderes, e foi a forma que conseguiram encontrar para manter os serviços de todos os Poderes e ajudar o Executivo”.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), afirmou que o acordo para o não repasse da suplementação está sendo estudado e nem todos os chefes de Poderes concordaram com a medida. “Este tema não tem consenso entre os Poderes ainda. Estamos conversando, mas se não houver consenso não avançará”, disse o parlamentar.
O presidente eleito para comandar a Casa no segundo biênio, deputado estadual, Eduardo Botelho (PSB), afirmou que abrir mão da suplementação é uma ação viável, mas os Poderes precisam receber o duodécimo para manter o custeio das instituições. “Temos que traçar um projeto para o ano que vem. Uma solução para resolver a crise porque conseguiremos com muito custo fechar o ano, mas não dá para manter a casa no próximo sem o duodécimo”.