A divisa territorial entre Mato Grosso e Pará será analisa, no próximo dia 10, no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Flávio Dino, em busca de uma saída conciliada para o problema que afeta diretamente Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás, que acabam prestando serviços públicos a moradores localizados em áreas vinculadas ao Estado do Pará.
“Estamos correndo o risco de ser enquadrados como improbidade administrativa quando estão atendendo até os ônibus escolares dos municípios que estão pagando a conta: Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás. E também a questão da saúde, porque esse pessoal está no Estado do Pará, mas o serviço é prestado por Mato Grosso, através das prefeituras”, afirmou o senador Jayme Campos, que estará na audiência com prefeitos e parlamentares federais dos dois Estados.
Ele classificou a situação como grave porque prefeituras de Mato Grosso vêm arcando com praticamente todas as despesas de saúde, transporte escolar e outros atendimentos básicos em regiões que, do ponto de vista formal, pertencem ao Pará. Jayme avalia que essa situação coloca os gestores municipais em posição de risco, inclusive com possibilidade de questionamentos por órgãos de controle e afirmou que a reunião no STF tem o objetivo de construir uma solução que não prejudique nenhum dos estados nem deixe a população desassistida.
Na avaliação do senador, o ponto central é impedir que prefeitos sejam penalizados por atenderem pessoas que, embora estejam em área juridicamente vinculada ao Pará, dependem na prática da estrutura pública de Mato Grosso. Para ele, não é razoável que gestores municipais fiquem expostos a acusações por garantir transporte escolar, atendimento de saúde e serviços essenciais a comunidades que vivem na faixa de divisa. “Não pode ser uma solução prejudicial para Mato Grosso e muito menos para o Estado do Pará. Mas também não dá para deixar os prefeitos pagando a conta e correndo risco jurídico por fazer aquilo que o cidadão precisa”, manifestou.
