A secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informou, há pouco, que está com um procedimento aberto para rescindir o contrato com duas empresas responsáveis por executar as obras de pavimentação da MT-170, antiga BR-174, na região noroeste de Mato Grosso. O processo foi aberto porque a Sinfra entende que ocorreu erro de execução nas obras dos lotes 1 e 2 da rodovia, entre Castanheira e Juruena. O Estado justificou que o trabalho realizado pelas empresas MT SUL e Agrimat não atendeu ao que estava previsto nos projetos.
Foi destacado ainda que as obras foram licitadas por meio de um Regime Diferenciado de Contratação Integrada, no qual as empresas foram responsáveis por elaborar os projetos de execução e depois executar as obras. “Para realizar a rescisão, é observado o devido procedimento legal, com as empresas sendo notificadas e tendo direito a apresentarem suas defesas”, acrescentou a secretaria.
A obra de pavimentação da antiga BR-174 está dividida em seis lotes, totalizando 271,6 km. A estrada foi federalizada em 2008, mas o Governo Federal não deu início às obras durante 14 anos, período em que a estrada virou notícia por apresentar atoleiros e ficar intransitável no período de chuva. A rodovia voltou a ser de responsabilidade do Estado em 1º de junho de 2022 e as obras começaram ainda no primeiro semestre de 2023.
O anúncio ocorre após críticas de defeitos na rodovia. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, anunciou ontem que será anunciada inspeção no trecho, após lideranças da região Noroeste relatarem trechos críticos.
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