A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a situação administrativa, financeira e contábil do MT Saúde se reuniu, hoje, e aprovou o relatório final produzido pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR). Antônio Azambuja, Baiano Filho, Emanuel Pinheiro e Walter Rabello votaram pela aprovação do documento. Agora o relatório vai para a apreciação em plenário.
A deputada Luciane Bezerra (PSB), vice-presidente da CPI, entregou o seu voto separado contendo cerca de 1,3 mil páginas, do qual apontou as irregularidades, e no final solicitou a prisão preventiva das pessoas envolvidas. “Fizemos um rastreamento geral da situação do MT Saúde e colocamos todas as irregularidades para o relator, dentro das legalidades, portanto, meu voto vai anexado ao relatório final para ser encaminhado ao Ministério Público Estadual”, revelou Bezerra, por meio da assessoria.
A parlamentar pediu o indiciamento de 18 pessoas, as quais ela apontou como responsáveis pelo rombo de R$ 25 milhões do plano de saúde dos servidores públicos do Estado. Entre os indiciados, estão o ex-secretário de Estado de Administração, César Zílio (PR), e quatro ex-presidentes do MT Saúde.
Conforme o presidente da CPI, deputado Walter Rabello, o voto da deputada Luciane Bezerra não entrou em votação, mas será anexado ao relatório final da Comissão. “Temos assinaturas suficientes com aprovação favorável. Agora vamos colocar o relatório para o plenário apreciar e posteriormente, encaminhá-lo ao Ministério Público”, disse Rabello.
Mas, nem tudo foi tranquilidade na apreciação do relator Pinheiro. O clima entre os participantes que acompanhavam a votação esquentou quando o deputado relator disse que seguiria as normas jurídicas e que as pessoas acusadas no documento final tinham o direito de se defender. “O Ministério Público precisa convidar os acusados a devolver o dinheiro público e, ainda, serem presos. O voto da deputada foi perfeito e denunciou as irregularidades mostrando os culpados”, apontou o representante do Fórum Sindical, Orlando Francisco.
Conforme o relator, no voto da deputada constam que dezenove pessoas cometeram irregularidades, e o nomes de oito delas estão no relatório final. “Diante disso vamos encaminhar os trabalhos para a delegacia fazendária de patrimônio público, e também ao Ministério Público estadual para serem analisados tirando todas as dúvidas e, posteriormente, tomarem uma decisão sobre os fatos”, afirmou Pinheiro.
Os trabalhos da CPI do MT Saúde foram realizados em treze reuniões ordinárias dentro do prazo regimental de 180 dias. A CPI do MT Saúde é presidida pelo deputado Walter Rabello (PSD) e tem como relator o deputado Emanuel Pinheiro (PR), como vice-presidente a deputada Luciane Bezerra (PSB) e os deputados Antônio Azambuja (PP), Baiano Filho (PMDB) e Romoaldo Júnior (PMDB) como membros titulares.