Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) e Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso entregaram, esta tarde, ao vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Nilson Leitão (PSDB) solicitação de apoio contra o projeto de lei 257/2016. As autoridades solicitam a Leitão que articule toda a bancada para que ocorra, pelo menos, a exclusão no projeto de lei da parte que dispõe sobre as Medidas de Reforço à Responsabilidade Fiscal (artigos 14 e seguintes). O argumento é de que o projeto causará efeitos nefastos e desmantelamento dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e das instituições autônomas como Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
“Esse projeto precisa de 308 votos para ser aprovado. A proposta que será levada à bancada será no sentido de separar a discussão sobre a negociação da dívida dos Estados e Municípios da outra parte estabelecida no artigo 18 que atingirá o Ministério Público, os Poderes e demais instituições autônomas”, disse Nilson Leitão, através da assessoria.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, considerou positiva a reunião com o parlamentar e assegurou que o Ministério Público Brasileiro está mobilizado para pressionar o Congresso Nacional e evitar que as instituições sejam destruídas. “Se esse projeto passar da forma como está o funcionamento do Ministério Público será prejudicado consideravelmente. Qualquer adequação às mudanças propostas implicará em demissões e refletirá sensivelmente nos serviços que são prestados à sociedade. O trabalho que vem sendo realizado no combate à corrupção e ao crime organizado será inviabilizado”, alertou.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Aristeu Dias Batista Vilela, também reforçou a preocupação, destacando que o Poder Judiciário não conseguirá se adequar. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf, ressaltou que “o caos será generalizado. Os Poderes e Instituições serão penalizados, herança nefasta de um passado que infelizmente arruinou com a situação do país”, disse.
O presidente da AMMP (Associação Mato-grossense Ministério Público) promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, aproveitou a oportunidade para entregar ao deputado federal a Nota Técnica 08/2016 divulgada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). “Essa nota traz uma análise de todos os pontos inconstitucionais do projeto”, esclareceu.
O Defensor Público Geral do Estado, Djalma Sabo Mendes Júnior, também rechaçou o PLP 257/16. “Esse projeto representa um retrocesso sem precedentes. Significará o fechamento da Defensoria em todas as comarcas de Mato Grosso. A população simplesmente ficará sem assistência jurídica gratuita”, resumiu.
Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Mato Grosso, Maria Bernadete da Silva Fracaro, todos os servidores estão mobilizados contra a proposta. Na segunda-feira, vários profissionais vão a Brasília para chamar a atenção dos parlamentares sobre o problema.
O presidente da Assembleia Legisaltiva, Guilherme Maluf (PSDB) também participou do encontro.
A informação é da assessoria.