Os municípios cujas populações diminuíram nos últimos anos poderão parcelar as suas perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É o que prevê o Projeto de Lei do Senado 320/10 – Complementar, que acaba de ser apresentado pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). A proposta foi encaminhada inicialmente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o projeto, será aplicado um “redutor progressivo” sobre os decréscimos resultantes da aplicação de dados apurados pelo Censo de 2010 sobre os coeficientes do FPM, nos casos em que houver redução dos repasses do fundo. O redutor seria aplicado de 2011 a 2019, variando de 10% a 90%.
– A proposta foi sugerida pela Confederação Nacional de Municípios e busca preservar o equilíbrio entre os coeficientes individuais do Fundo de Participação dos Municípios, protegendo, momentaneamente, os entes cujos coeficientes diminuam em decorrência dos dados populacionais apurados pelo Censo de 2010 – afirma Zambiasi na justificação de seu projeto.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), lembra o senador, publicou recentemente a população oficial de todos os municípios. Com base nesses dados, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai calcular os novos coeficientes do FPM para 2011. Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios, 176 municípios sofrerão reduções em seus coeficientes do fundo.
Os estados onde mais municípios perderão participação no fundo são Bahia, com 41 municípios; São Paulo, com 26; e Rio Grande do Sul, com 13.