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Projeto criando 2ª vara da Justiça do Trabalho em Sinop está na CCJ

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Pode ficar para o ano que vem a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal, do projeto de lei que cria cinco novas varas da Justiça do Trabalho em Mato Grosso: em Campo Novo do Parecis, Juara, e Várzea Grande, Tangará da Serra (2ª vara) e Sinop (2ª vara). No caso de Tangará e Sinop, a justiça trabalhista já está atuando há alguns anos. Porém, devido ao grande volume de ações movidas, principalmente, por ex-funcionários contra as empresas onde trabalharam, o Tribunal Regional do Trabalho reivindica a criação de mais varas.

O deputado Valtenir Pereira (PSB) foi escolhido relator do pedido para ampliar a estrutura da justiça trabalhista no Estado. O projeto de lei começou a tramitar, na Câmara de Deputados, em julho deste ano, foi aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) e de Finanças e Tributação sendo relatados por Thelma de Oliveira e deputado Pedro Henry, respectivamente.

Depois da votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o projeto seguirá para o plenário e, finalmente, para a sanção do governo federal.

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