Auditoria de Sistemas. Esse é o nome da primeira etapa dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pela Assembléia Legislativa para apurar possíveis irregularidades na emissão de Guias de Informação e Arrecadação (GIAs) dos municípios.
A equipe de técnicos já recebeu os relatórios pedidos à Secretaria de Estado de Fazenda e o “fechamento” dos resultados iniciais foi previamente escolhido para acontecer na quarta-feira. Pelo menos dez relatórios entre planilhas de diversos modelos e outros documentos – todos relativos a recolhimentos de ICMS pelos municípios no período entre 2003 e 2004 – formam o dossiê liberado pela Sefaz.
Para o relator da CPI, deputado Carlão Nascimento (PSDB), a escolha inicial dos municípios de Rondonópolis (218 quilômetros de Cuiabá) e Pedra Preta (243km) – ambos situados no Sul do Estado – para o trabalho de apuração foi aleatória. “No geral, o volume de documentos envolvidos nesse levantamento é muito grande e, por isso, foi preciso regionalizá-lo”, disse o parlamentar. A equipe de técnicos à disposição da CPI também vai contar com um software capaz de cruzar informações disponibilizadas pela Sefaz e pelo IBGE sobre o desempenho dos municípios. A segunda etapa dos trabalhos – se necessária – é investigativa e envolve audiências com inquirição de testemunhas e outras pessoas diretamente ligadas ao caso.
Segundo um dos técnicos, 25% do que o município recebe oriundo do ICMS – o Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços – se referem às declarações de produtores que não são taxados, mas o valor é aduzido para formação do repasses. Com as alterações nas GIAs, um município tem aumentado o repasse para si em prejuízo de outro. Caso seja verificado esse tipo de irregularidade e constatadas as injustiças reclamadas pelos municípios de pequeno porte, o Estado poderá corrigir as distorções e definir o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para os próximos anos.
“Com as informações confirmadas algumas cidades terão a oportunidade de rever se o cálculo do IPM foi realmente ‘injusto’ – quando anunciado no inicio deste ano – e o Estado terá oportunidade de fazer as devidas correções”, explicou Carlão.
As GIAs são utilizadas para definição do Valor Agregado (VA), critério que determina 75% do cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) repassado aos municípios. Pelos dados da CPI, a meta é que até o dia 20 de maio todas as GIAS com valor superior a R$ 300 mil reais sejam averiguadas.
O trabalho exigirá atuação de três técnicos da Fazenda, além de um perito grafotécnico e um delegado da Polícia Civil. Também será destacada uma equipe de fiscalização para acompanhar o caso, formada por pessoas ligadas a Sefaz.