O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos, reconheceu que o judiciário paga “bons salários”, mas rebateu a tese dos supersalários e de proventos acima do teto constitucional. Segundo Ramos, há algumas cifras que os magistrados recebem que não provém do pagamento de salários e por conta disso não se enquadram como proventos.
Ramos defendeu que os salários dos juízes devem ser altos, para não afastar a mão de obra qualificada e que se dediquem exclusivamente a magistratura. “Se o salário não for bom, iria acontecer igual às forças armadas. Assim que os militares encontram uma oportunidade, na iniciativa privada, eles deixam o seus postos – por conta da questão financeira. Nós precisamos estudar continuamente para tornar a magistratura eficiente e boa. Não podemos reduzir os proventos dos juízes ao ponto da magistratura não ser almejada por estudiosos e bons profissionais. A questão é: enquanto que uma pessoa que não é juiz pode trabalhar em dois, três empregos ,nós juízes não podemos. Somos exclusivos ao Poder Judiciário, nós temos que despender toda nossa força física e intelectual para a magistratura”.
Apesar disso, rechaçou a tese dos ‘supersalários’ e disse que tudo o que um magistrado recebe é constitucional. “Alguns falam em supersalários e salários que ultrapassam o teto constitucional. Mas todos esses proventos são previsto na lei e normas em vigor. O teto constitucional é avaliado pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que determinados valores não podem ultrapassar o teto, mas há outras cifras que não podem ser enquadradas nesse quesito”.
“Imagine que você tinha um direito há 20 anos atrás que foi violado e aí você ajuizou uma ação. Agora, duas décadas depois, foi decidido que era seu de direito e que há a necessidade do Estado te repor. Isso não está dentro dos subsídios, não se enquadra na lei do teto salarial”, ilustrou o presidente do TJ.