Os municípios brasileiros precisam dar mais atenção e importância para a receita própria. "Infelizmente, por motivos como o temor de prejuízos eleitorais, os gestores e legisladores municipais tendem ao paternalismo, deixando de arbitrar em valores adequados e de cobrar dos seus munícipes taxas e impostos como o IPTU". Foi o que disse o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Waldir Teis, na abertura do ciclo de capacitação Gestão Eficaz, que o órgão realizou, na semana passada, em Primavera do Leste. O evento focou temas em que o tribunal vem constatando maior incidência de irregularidades.
Conforme o presidente, esse tipo de paternalismo representa um dos maiores equívocos da administração pública municipal. "Não se presta serviço público se não houver receita pública", alertou Teis, afirmando ser fundamental melhorar as receitas das cidades, sob pena de os gestores continuarem peregrinando em busca de recursos estaduais e federais cada vez mais escassos. O conselheiro lembrou que o problema da receita própria foi um dos temas de fórum promovido, no ano passado, pelo TCE.
Teis também destacou a importância de eventos como o Gestão Eficaz, que tem levado o TCE-MT ao encontro dos gestores públicos. "Entendemos a orientação aos nossos prefeitos, vereadores e servidores como uma obrigação do Tribunal de Contas. Orientar contribui na diminuição de falhas. O erro representa o desperdício dos recursos públicos, enquanto que o acerto corresponde à boa aplicação. Quando o gestor acerta ele atende a sociedade que tanto reclama por serviços que não lhe são oferecidos".
Também em palestra logo após a abertura do ciclo de capacitação, o conselheiro Antônio Joaquim falou sobre os desafios da administração pública, que tem origem desde a falta de formação para a atividade de gestor ou legislador e passa por problemas como ineficiência no serviço público, corrupção motivada pela sensação de impunidade, desperdício decorrente da má aplicação e da falta de planejamento, judicialização com o afã de resolver problemas não previstos pela gestão. Prossegue, segundo o conselheiro, no perfil do cidadão contemporâneo. "Infelizmente, na maioria dos cidadãos, predomina a indiferença, o analfabetismo político e, por consequência, a ausência na identificação dos problemas e definição das soluções".