PUBLICIDADE

Prefeito corrige falha após notificação do TCE e não é penalizado

PUBLICIDADE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente a representação interna em desfavor da Prefeitura de Campos de Júlio. O relator do processo foi o conselheiro Domingos Neto. A Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal formalizou a Representação de Natureza Interna apontando que o cargo de contador não é ocupado por servidor concursado. Após notificado, o gestor, Dirceu Martins Comiran enviou documentos comprovando que já havia adotado medidas para sanar a falha.

Em maio de 2012, a Prefeitura de Campos de Júlio realizou o concurso público para o cargo de contador e até o momento em que o gestor foi notificado, não havia tomado medidas para a posse do servidor. O relator afirmou, em voto que "em razão das medidas adotadas pelo gestor, ainda que após a instauração da representação, concordo com o parecer do Ministério Público de Contas que não é ocaso de aplicar qualquer penalidade ao gestor".

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

Ministro anuncia R$ 140 milhões para a agricultura familiar em Mato Grosso

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, fará...

Senador mato-grossense propõe semana para incentivar educação cidadã

O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou um projeto de...

Juíza nega pedido e mantém diplomação do prefeito eleito de Sorriso

A juíza Emanuelle Navarro Mano negou, esta tarde, pedido...
PUBLICIDADE