A prefeita Rosana Martinelli (PL) determinou nova medida com vistas a minimizar os impactos econômicos e financeiros decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). A ação abrange servidores públicos municipais que fizeram empréstimos consignados nas instituições bancárias. Os bancos conveniados com a prefeitura estão autorizados a realizarem a carência dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores pelo prazo de até 90 dias.
As três agências bancárias e uma cooperativa de créditos já receberam o aval para suspenderem ou renegociarem os contratos de empréstimos. “Sabemos que o novo Coronavírus motivou a situação de emergência em Sinop e, desde então, o que as famílias têm sentido é um impacto que afetou a todos. Neste momento de pandemia, a proteção da renda deve ser uma preocupação prioritária”, destacou Rosana Martinelli.
Conforme a prefeita, até o dia 30 do próximo mês, o servidor ou pensionista deverá solicitar a suspensão dos descontos de seus consignados pelo prazo de até 90 dias, podendo alcançar três parcelas, diretamente nas instituições financeiras contratadas. Todas medidas estão no decreto municipal assinado pela prefeita
Para pedir a carência, o servidor ou pensionista deverá apresentar requerimento ou outro meio que a instituição financeira exigir ou disponibilizar. De acordo com a medida, as novas contratações de empréstimos consignados estarão sujeitas a períodos de carência para início dos descontos em folha, observadas as condições estabelecidas entre o servidor ou pensionista e a instituição financeira.
A suspensão depende de requerimento por escrito formulado pelo servidor público municipal ou pensionista, em que expressamente se responsabilize por eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da aplicação deste Decreto.
Os bancos relacionados deverão apresentar os eventuais encargos financeiros incidentes sobre a suspensão temporária do empréstimo consignado e, se houverem, não poderão ser superiores aos encargos contratados.
As instituições financeiras deverão informar à Prefeitura de Sinop a efetivação das solicitações de suspensão dos descontos de empréstimo consignado na folha de pagamento, bem como as novas condições dos empréstimos, valores, quantidade de parcelas e reinício da data de descontos.
A efetivação da carência dos descontos do empréstimo consignado na folha de pagamento deverá ser comunicada pela instituição financeira, impreterivelmente, até o dia 15 de cada mês.
