A prefeita Rosana Martinelli (PR) assinou um decreto estabelecendo prioridade para liquidação das despesas destinadas ao combate da pandemia de coronavírus. A medida também foi assinada pelo secretário municipal de Finanças, Astério Gomes, e estabelece que os pagamentos relacionados com a pandemia, deverão ser “retirados da ordem cronológica” e serão sobrepostos aos demais para “imediata liquidação”.
Outra definição do decreto é de os pagamentos serão feitos mediante a apresentação do documento de cobrança, “seja ele nota fiscal, fatura o recibo, devidamente acompanhado dos documentos comprobatórios”. Estabelece também que as despesas para enfrentamento da covid-19 serão definidas como de “caráter emergencial”.
Na justificativa do decreto, é destacado que o objetivo é pautar as ações do município. “buscando o enfrentamento à covid-19 de forma estratégica, com atuação, sobretudo, preventiva”. A medida terá validade enquanto durar a situação de emergência decretada em março pela prefeitura.
Conforme Só Notícias já informou, no último domingo, Rosana assinou outro decreto estabelecendo medidas de combate à pandemia de coronavírus. A gestora prorrogou o período do toque de recolher até o dia 26 de julho. A medida restringe a circulação de pessoas e atividades comerciais entre às 21h30 e 5h.
O novo decreto assinado por Rosana também flexibilizou o funcionamento de parte do comércio. Bares, tabacarias, restaurantes, lanchonetes, conveniências, padarias e demais “estabelecimentos de gêneros alimentícios” podem voltar a funcionar com 50% da capacidade, limitando o máximo de quatro pessoas por mesa e dentro do horário estabelecido pelo toque de recolher. Eles ficaram fechados nos últimos 10 dias.
Atividades presenciais ensino infantil da rede particular, como hoteizinhos e berçários, foram autorizadas, facultando aos pais o envio dos alunos às unidades. A mudança vale também para atividades de pós-graduação, mestrado e doutorados. “É opcional”. “Não é obrigado a mandar seu filho para a aula”, disse. Já as aulas presenciais nos níveis fundamental, médio e superior da rede particular de ensino continuam suspensas até o dia 26.
O decreto ainda liberou as atividades religiosas, como cultos e missas (seguindo distanciamento nas igrejas e com medidas de proteção). A decisão final de retorno das celebrações presenciais é de cada igreja – a maioria tem transmitido missas e cultos pelas redes sociais.
