Partidos políticos começam a se movimentar contra o reajuste de salário dos parlamentares, aprovado na semana passada pelos presidentes da Câmara e do Senado e pelas lideranças partidárias. O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), protocolou hoje (18) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento. Líderes do PSDB e do PV declararam também a intenção de entrar no STF com um mandado de segurança contra o mesmo aumento.
De acordo com o documento protocolado no STF, o efeito cascata do aumento dos parlamentares, que pode atingir também as assembléias estaduais e as câmaras de vereadores, significaria um custo adicional de R$ 1,66 bilhão por ano aos cofres públicos.
O PPS pede, na Adin, a impugnação do decreto legislativo que permitiu o reajuste dos parlamentares. O decreto, de 2002, determina a equiparação da remuneração de deputados e senadores com a dos ministros do STF e havia permanecido sem aplicação desde então. A decisão da mesa diretora das duas casas tomada na semana passada recupera o decreto e aumenta de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil o salário de parlamentares a partir de 1º de fevereiro, quando começa a próxima legislatura.
Segundo Freire, a medida fere o artigo 37 da Constituição, que proíbe a vinculação ou equiparação de remuneração no serviço público, e o artigo 169, que estabelece como requisito para a concessão de aumento de remuneração a prévia dotação orçamentária suficiente e a autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“A Adin é o remédio apropriado, não apenas para a imoralidade de hoje, mas para evitar que ocorram, no futuro, outras imoralidades. Estou querendo declarar pelo STF que qualquer aumento de deputado, daqui para a frente, inclusive esse, só possa ser feito em virtude de lei, por força de lei, votando em plenário e não por ato da mesa”, explicou o deputado.
O partido ainda pede, por meio de medida cautelar, a suspensão imediata do decreto legislativo de 2002, já que a demora no julgamento da Adin pode causar “grave lesão ao erário da Fazenda Pública”.
“O que está se discutindo é que esse aumento tem de ser com toda a transparência e, no caso do poder Legislativo, que seja votado em plenário e, mais do que isso, que tenha razoabilidade, não seja imoral. No caso da proposta que o PPS defende para o reajuste de subsídio, é aplicar os índices inflacionários”, disse Roberto Freire.
Além da medida cautelar, o PPS pede que o Congresso Nacional seja notificado para prestar as informações necessárias no prazo de cinco dias e que o advogado-geral da União, ministro Álvaro Ribeiro Costa, e o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, sejam ouvidos no prazo de três dias.