Mobilização Democrática. Esse deve ser o nome da nova força política do país que surgirá da fusão do Partido Popular Socialista (PPS) com o Partido da Mobilização Nacional (PMN) e o Partido Humanista da Solidariedade (PHS). As bases para a união das três legendas foi fechada nesta quinta-feira, em São Paulo. A junção garante a superação da cláusula de barreira já que, unidos, os partidos conseguiram 5,5% dos votos nacionais para a Câmara dos Deputados. Juntos, contarão com 27 deputados federais e um senador. O Partido Verde (PV) ainda estuda a possibilidade de se integrar a esse novo projeto político. Na última eleição, o PPS fez 4,01% dos votos nacionais, o PMN 0,91% e o PHS 0,47%.
O encontro que selou a fusão teve a participação dos presidentes das três legendas: Roberto Freire (PPS), Telma Ribeiro Santos (PMN) e Paulo Roberto Matos (PHS), além de dirigentes partidários. Após assinatura de um protocolo de intenções, Freire salientou que a união dos partidos dá continuidade a busca incessante do PPS, que é compartilhada pelos parceiros, para a formação de uma nova alternativa política para o país que representate uma esquerda moderna e democrática. “Essa fusão não tem apenas o intuito menor de superar a cláusula de barreira. A idéia é construir um novo operador político no Brasil”, frisou o presidente do PPS.
O secretário-geral do PPS, Rubens Bueno, disse que como a lei impõe a cláusula de barreira, o partido buscou a fusão com o PMN e PHS pela proximidade ideológica, sentimento ético “da coisa pública” e visão republicana. “A fusão é o instrumento de um novo e grande partido para o país, preservando-se a história de cada legenda”, disse.
Na avaliação do líder do partido na Câmara dos Deputados, Fernando Coruja (SC), a fusão dos três partidos demonstra que a nova legenda terá uma faceta mais humanista, algo em evidência na esquerda mundial . “Foi uma boa alternativa e nossa proposta é continuar a ampliar o grupo”, disse. Ele se refere à conversas que os pepessistas vêm mantendo com o Partido Verde, que também não alcançou os 5% dos votos para deputados federais, conforme exige a legislação eleitoral.
Passos
Nos próximos dias, os três partidos reunem suas direções para acertas os seguintes passos que irão secrementar a fusão:
– Convocar as instâncias apropriadas de deliberação de cada uma das suas agremiações, a fim, no menor prazo possível legal, se fundirem em um único partido.
– Promover um Seminário Nacional, com representantes dos três partidos e convidados especiais, organizado pelo Instituto de Pesquisas Humanistas e Solidaristas, Instituto Juscelino Kubitschek e Fundação Astrojildo Pereira, a fim de se elaborar um Programa Comum, em torno de uma agenda de mudanças políticas, sociais e econômicas para o Brasil, considerando as convergências existentes nos programas de cada um dos partidos signatários.
– Criar um grupo de trabalho para elaborar normas de transição, que busquem incorporar o que for comum e convergente de cada uma dessas organizações, até se redigir e aprovar um novo Estatuto da nova formação.
Confira abaixo a íntegra do protocolo de intenções assinado pelos três partidos:
Partidos se unem para dar continuidade ao movimento em torno de um projeto de mudanças para o Brasil.
Faz 21 anos que, vencida a ditadura militar, o Brasil retomou o seu caminho democrático. Neste período, o país obteve indiscutíveis avanços na consolidação do processo democrático, com cada vez maiores espaços de participação da cidadania e de respeito aos direitos e garantias conquistados com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Após cinco mandatos presidenciais hegemonizados pelos mais importantes partidos e respaldados pelas mais diversas coligações políticas, pode-se afirmar que, ressalvado o esforço no aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, são poucas as transformações estruturais nas condições de vida dos brasileiros, ainda marcadas por profundas desigualdades sociais e regionais.
O PHS, o PMN e o PPS têm um histórico de corajoso combate – nesse lamentável quadro de injustiças seculares – por modificações de fundo em bases democráticas e republicanas, modernas e inovadoras, e não pretendem abandonar o seu campo de luta.
Por isso é que, neste momento grave da história brasileira, dirigentes nacionais destes partidos, reunidos em São Paulo, e respaldados na legitimidade de suas lideranças e na expectativa positiva e esperançosa de seus milhares de militantes, decidiram formalizar um Protocolo de Fusão, como forma concreta de renovar os compromissos já assumidos em suas trajetórias de luta em prol dos interesses maiores da nação brasileira. Com esta deliberação de hoje, culminam um processo de várias discussões, em vários níveis, a respeito da constituição de uma alternativa política democrática, reformista e contemporânea, capaz de implementar as efetivas mudanças que venham a construir um país mais justo, mais digno e mais decente.
Para o fiel atendimento a este Protocolo, os partidos signatários comprometem-se a desenvolver o melhor de suas energias, a fim de tornar realidade esta decisão que responde a um desejo sincero de todos e de cada um no sentido de continuarem a fazer a grande política no Brasil, convictos de que esta iniciativa, ao mesmo tempo, atende a uma necessidade da sociedade brasileira de ter um efetivo operador político, comprometido com as suas causas maiores, e definem as medidas a serem realizadas, a partir de hoje: ]
– Convocar as instâncias apropriadas de deliberação de cada uma das suas agremiações, a fim, no menor prazo possível legal, se fundirem em um único partido.
– Promover um Seminário Nacional, com representantes dos três partidos e convidados especiais, organizado pelo Instituto de Pesquisas Humanistas e Solidaristas, Instituto Juscelino Kubitschek e Fundação Astrojildo Pereira, a fim de se elaborar um Programa Comum, em torno de uma agenda de mudanças políticas, sociais e econômicas para o Brasil, considerando as convergências existentes nos programas de cada um dos partidos signatários.
– Criar um grupo de trabalho para elaborar normas de transição, que busquem incorporar o que for comum e convergente de cada uma dessas organizações, até se redigir e aprovar um novo Estatuto da nova formação.
– Redigir e dar entrada no Supremo Tribunal Federal a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, contra o artigo 13 da Lei 9.096/1995, por se constituir uma manifestação anti-democrática, pois um claro e inaceitável espezinhamento à liberdade de associação dos brasileiros.