Com 171 assinaturas de deputados e 30 de senadores, foi protocolado, ontem, na Secretaria da Mesa do Congresso Nacional, o requerimento para criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que visa apurar as denúncias oriundas da chamada “Operação Navalha”, conduzida pela Polícia Federal (PF) para investigar esquema de quadrilha que fraudava licitações públicas em diversos Estados.
Um primeiro pedido de criação da CPMI da Navalha já havia sido apresentado na semana passada, mas, devido a retirada da assinatura do deputado Lindomar Garçon (PV-RO) e a não conferência de outra, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), nova lista de assinaturas de parlamentares foi apresentada.
A Secretaria da Mesa do Congresso fará a conferência das assinaturas e, caso sejam confirmadas, enviará o requerimento para a publicação no Diário do Congresso. Após a publicação, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) terá de convocar uma sessão do Congresso Nacional para fazer a leitura do requerimento e solicitar que os líderes dos partidos nomeiem os integrantes da CPMI.
Assinaturas poderão ser retiradas ou acrescentadas até a meia-noite do dia em que for feita a leitura do requerimento em sessão do Congresso Nacional. Caso a CPMI não tenha o apoio mínimo necessário – 171 deputados e 27 senadores – ela é arquivada. Caso obtenha o número mínimo, o presidente do Congresso poderá estipular um prazo para a indicação dos integrantes. Caso esses integrantes não sejam indicados no prazo pré-estipulado, ele próprio poderá indicar os nomes, no lugar dos líderes.