Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá rejeitaram por maioria absoluta, o pedido de cassação requerida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), do atual presidente da Mesa Diretora, vereador Lutero Ponce (PP) por pratica de supostas irregularidades cometidas quando ocupava o cargo de 1º secretário na gestão da então vereadora e atual deputada estadual, Chica Nunes (PSDB).
Protocolado pela Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) na última sexta-feira (15), o requerimento foi lido na íntegra pelo presidente durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), cumprindo o que determina o decreto Lei nº 201/67, e imediatamente inserido na pauta de votação.
Com 14 votos contrários ao requerimento, um a favor, uma abstenção e duas ausências, o pedido de cassação foi arquivado.
A líder da bancada do PT na Casa, vereadora Enelinda Scala, não compareceu à sessão sob o argumento de que teria viajado para Presidente Prudente (SP) a pedido da Justiça. O vereador Ivan Evangelista se encontra de licença médica.
Em sua justificativa de voto a vereadora Lueci Ramos, 1ª vice-presidente da Mesa Diretora criticou a ausência da líder do PT. “A professora Enelinda foi a principal articuladora deste pedido e não poderia deixar de comparecer à sessão. Eu repudio a atitude da vereadora em não estar presente a esta votação. Quando um partido toma uma decisão conjunta, os membros devem cumprir o acordo, o que não foi o caso da professora que deixou seu companheiro de partido, Lúdio Cabral em uma situação constrangedora”, avaliou a vereadora Lueci Ramos (DEM).
Os demais parlamentares enfatizaram que o presidente Lutero Ponce, tão logo assumiu a Presidência da Mesa Diretora, tomou todas as medidas cabíveis para apurar possíveis irregularidades cometidas na gestão anterior. “Não há necessidade de aprovarmos o pedido do PT porque já foi instaurada uma auditoria independente”, frisou o vereador Clovito (PTB).
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Eronides Nona (PSDB), destacou a qualificação dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado, dos membros do Ministério Público Estadual (MPE) e da própria auditoria para apontar as possíveis irregularidades. “Todos os procedimentos necessários já foram tomados pelo presidente desta Casa de Leis”, ressaltou.
Conforme Nona, a instituição deve ser preservada dos embates eleitoral-partidários. “Devemos respeitar as instituições. O presidente Lutero foi eleito democraticamente. Se já há um processo em andamento no MPE, estamos no caminho certo. Como presidente da Câmara, Lutero tomou todas as medidas pertinentes”, argumentou.
Com tranquilidade e cumprindo o que determina a lei, Lutero declarou que incluiu o requerimento do PT na pauta de votação sem consultar os demais pares por estar certo de que vem fazendo uma administração transparente e com responsabilidade. “Os vereadores têm conhecimento de todas as decisões tomadas pela Mesa Diretora. Estamos fazendo uma gestão democrática e transparente. Minha história de vida foi construída com muita luta. Enfrento estas denuncias de cabeça erguida porque meu único compromisso é com a minha consciência e esta está tranqüila”, esclareceu.