Os parlamentares que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Guias de Informação e Arrecadação (GIA) se reúnem amanhã (27), às 16h30, com o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Waldir Teis, no gabinete da Sefaz.
Os deputados José Riva, presidente da Comissão; Carlão Nascimento, relator; Ságuas Moraes, vice-presidente; e os membros Eliene Lima, Campos Neto e Nataniel de Jesus receberão dos técnicos fazendários as GIAS dos municípios mato-grossenses, referentes aos últimos cinco anos. Para cálculo de perdas de repasse serão utilizados os últimos três anos de registro das guias de arrecadação.
A suspeita de fraude no preenchimento dos documentos pode ter ocasionado maior repasse no Índice de Participação dos Municípios (IPM) a algumas cidades do Estado. “É preciso averiguar os valores corretos e recalcular quem realmente ganhou e perdeu com o repasse do ICMS arrecadado”, explicou o presidente Riva.
A meta é que até o dia 20 de maio todas as GIAS com valor superior a R$ 300 mil reais sejam averiguadas. O trabalho exigirá atuação concomitante de três técnicos da Fazenda, além de um perito grafotécnico e um delegado da Polícia Civil. Também será destacada uma equipe de fiscalização para acompanhar o caso, formada por pessoas ligadas a Sefaz. “O Governo do Estado tem atuado firmemente neste caso. A parceria é fundamental para sabermos onde está irregular e onde não há nada”, destacou Riva.
As ressalvas serão utilizadas para separar do montante os municípios produtores. Entretanto, isso não significa que haverá privilégio para cidades voltadas para o agronegócio. O valor declarado nas GIAS, justificado pela produção de grãos- safra- será confrontado com a área plantada no município. Para isso a equipe conta com a participação da Federação do Meio Ambiente (Fema) para medição das áreas e o calculo de sacas possíveis por hectare plantado.
O relator da Comissão, Carlão Nascimento disse que algumas cidades terão a oportunidade de rever se o calculo do IPM foi realmente ‘injusto’ quando anunciado no inicio deste ano. Ele acredita que pequenas cidades que tiveram sua participação no bolo tributário acrescidas entrarão com recursos judiciais se tiverem o valor alterado para menos. “O prefeito Wilson Santos, por exemplo, diz que Cuiabá perdeu. Vamos ver se isso aconteceu e se alguém ganhou para que isso acontecesse”, disse.
Com as GIAS nas mãos a Comissão deve começar a convocar as entidades ligadas as questões tributárias e de fiscalização. Dentre as que têm participação garantida são Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, Secretaria de Fazenda e os Conselhos de Administração, Contabilidade e Economia.