quinta-feira, 30/maio/2024
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Nova Mutum: presidente defende manutenção de nove vereadores

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O presidente da Câmara de Nova Mutum, Luiz Carlos Gonçalves, voltou a reforçar seu posicionamento quanto a manutenção de nove cadeiras do Poder Legislativo para as próximas eleições. A câmara pretende votar o projeto que define o número de vagas de vereadores em fevereiro, junto com as alterações da Lei Orgânica Municipal. "Nova Mutum não necessita de mais vereadores, podemos manter os nove pelo menos por mais uma legislatura e com esse dinheiro que vamos economizar, a câmara pode continuar ajudando em projetos sociais e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)", disse por meio da assessoria de imprensa.

Em 2011, a Câmara de Nova Mutum fez a devolução ao Executivo de quase R$ 600 mil. Recursos que foram destinados para projetos sociais, como o Conservatório de Música e Apae, termo para construção do batalhão da Policia Militar, além da compra de uma nova ambulância.

Estima-se que com o aumento de quatro vagas na Câmara, o município teria um gasto extra de aproximadamente R$ 2 milhões em um único mandato, entre subsídios salariais, verba indenizatória, encargos, material de expediente, readequação de quadro de funcionários e outros gastos. "Com esse dinheiro, o município poderia construir uma escola ampla e bem equipada ou duas novas creches".

Após ser aprovada pelo Congresso Nacional, a medida possibilita que municípios com até 30 mil habitantes tenham até 11 vereadores; população entre 30 e 50 mil habitantes tenham até 13 vereadores; de 50 a 80 mil habitantes tenham 15 vereadores; de 80 até 120 mil habitantes tenham até 17 vereadores; até 300 mil habitantes tenha o limite máximo de 21 vereadores; 600 mil habitantes até 25 vereadores e população de até 8 milhos poderá ter até 55 vereadores.

No projeto aprovado pelo Congresso estipula o teto máximo de vereadores, não significando que o município tenha obrigatoriamente a necessidade de seguir esse limite.

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