O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) acatou recurso do Ministério Público Eleitoral, esta manhã, e aceitou de forma unânime a denúncia por suposta compra de votos contra o ex-prefeito de Vera, Moacir Giacomelli (PR), o candidato a vereador Edson Borman (DEM) e mais duas pessoas, sendo uma delas o eleitor que teria vendido voto. Com isso a ação segue os trâmites normais e pode resultar em multa e demais medidas.
Na primeira instância, a justiça havia refutado a denúncia do mesmo caso, em outro processo, feita pelo prefeito eleito Nilso Vígolo (PP), por considerar frágeis as supostas provas, apenas relatos do então eleitor que em depoimento, detalhou como a venda do voto dele teria acontecido. Ele disse que o valor acertado teria sido R$ 1,5 mil, sendo metade paga por um intermediário de Moacir. Já o restante, que seria de Edson, não teria sido efetivado. Os postulantes não foram eleitos.
“No caso sub judice, entretanto, dessume-se um conjunto probatório extremamente frágil, baseado no depoimento de uma única testemunha, não sendo possível enxergar, com segurança e certezas necessárias a prática das condutas vedadas para julgamento de procedência dos pedidos formulados na inicial”, destacou na sentença o juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, Mario Augusto Machado.
Conforme Só Notícias já informou, recentemente o TRE manteve multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito e uma revista por propaganda antecipada nas eleições de outubro de 2012. A denúncia foi feita pelo Ministério Público que apontou o enaltecimento do pretenso postulante à reeleição e o reconhecimento dessa intensão pelos leitores, mesmo antes do requerimento de candidatura. A decisão ainda cabe recurso.