As alternativas para o desenvolvimento econômico e sustentável dos 19 municípios mato-grossenses que estão entre os que mais desmatam a Amazônia (dentre eles Alta Floresta, Marcelândia, Peixoto de Azevedo e Juara) estão sendo traçadas em Cuiabá nesta terça-feira. O encontro entre gestores municipais, estaduais e federais busca o maior entrosamento entre as esferas para colocar em prática as ações que geram renda a partir de áreas já degradadas, ou mesmo formas de produção que não agridam o meio ambiente. Durante o encontro serão definidos os quatro dias no mês de abril em que uma equipe multidisciplinar do Governo Federal virá a Mato Grosso e definirá o volume de recursos e projetos que cada município irá receber.
“Os municípios que tiveram participação na Operação Arco de Fogo tiveram suas economias brecadas, reduzidas. A Arco Verde veio como uma alternativa, mas infelizmente ela não acontece na mesma velocidade que as prisões”. A afirmação foi feita pelo governador Blairo Maggi durante a abertura deste segundo dia de discussões no Centro de Eventos do Pantanal. O chefe do executivo destacou que esta fase do projeto deixa de dizer o que não pode ser feito em cada propriedade, e sim começa a mostrar para cada produtor como pode ser feito.
A coordenadora nacional da Operação Arco Verde, Tereza Campello, detalhou que o grande desafio é “articular e organizar as ações já existentes”. Ela citou como exemplo a regularização fundiária, que será tratada de forma mais ágil nos 19 municípios. “Temos em Mato Grosso uma situação diferenciada porque contamos com todo o apoio do Governo do Estado”.
As ações práticas no Estado serão interligadas pelo MT Regional, por meio dos consórcios regionais. Campello citou que o Arco Verde terá como uma de suas prioridades a geração efetiva de empregos. Para isso serão oferecidas orientações técnicas para a produção e mesmo a formação de cooperativas para a distribuição e comercialização da produção. Técnicos devem fazer registros sociais individuais , como a própria carteira de identidade e o Cadastro da Pessoa Física, e coletivos, como o registro de cooperativas, possibilitando uma movimentação financeira legal. Com estas atuações específicas, estas pessoas passarão a ter direitos, e acesso, ha um número maior de programas e benefícios sociais da Arco Verde.
A operação Arco Verde foi idealizada a pedido do presidente Lula em decorrência da repercussão das ações de controle da Operação Arco de Fogo, realizada ano passado. Ela possui um orçamento preliminar de R$ 24,5 milhões abrangendo quatro eixos: Controle e Monitoramento Ambiental, Ordenamento territorial e Fundiário, Fomento à produção sustentável e inclusão social e cidadania.
O governador Blairo Maggi solicitou a mudança nos paradigmas sobre a região amazônica. Citando como exemplo o município de Colniza, um dos mais próximos com a divisa mato-grossense com o Estado da Amazônia, o gestor lembrou sobre a falta de apoio para levar ações até a região. “Ainda faltam aproximadamente 350 quilômetros para se chegar com asfalto até a cidade, mas não conseguimos nenhum tipo de parceria, nem internacional ou mesmo nacional”.
O problema estaria na mentalidade em que é melhor se isolar a região do que oferecer boas condições de acesso e vida. “Precisamos dar as mesmas oportunidades para estas pessoas que vivem na região amazônica. É preciso mostrar de maneira prática que a floresta vale muito mais em pé do que derrubada”.
O processo de regularização ambiental deve ser acelerado a partir desta semana. O secretário de Planejamento do Estado, Yênes Magalhães, adiantou que o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, se comprometeu em dar um resposta positiva sobre o MT Legal até esta quinta-feira (12). “O ministro disse ao governador que apenas um ponto do projeto estava tendo problemas jurídicos com o Ibama, porém se comprometeu a enviar uma resposta positiva. Mesmo que o projeto não tenha a ciência total, será possível iniciar sua aplicação”.
O governador Blairo Maggi apontou que existe o temor entre os proprietários de imóveis rurais em se apresentarem junto a Secretaria de Meio Ambiente e apontarem seus passivos ambientais e serem punidos por isso. Com o MT Legal recebendo o endosso do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama este medo desaparece, uma vez que cada proprietário assinará um termo de compromisso se comprometendo a resolver seu passivo ambiental.