O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa que está aberto o prazo para os municípios mato-grossenses preencherem o plano de ação 2008 no SUASWeb. O prazo vai até o dia 30, conforme estabelecido na portaria 33, de 25 de janeiro. Este prazo refere-se a todo o processo de preenchimento, compreendido em: preenchimento e finalização dos dados pelo gestor e a emissão do parecer do Conselho Municipal de Assistência Social sobre o plano.
Desde o ano passado, que as prefeituras devem preencher os planos através da internet. Todos os gestores têm acesso direto, através de uma senha, ao sistema do MDS, podendo alterar e acompanhar a tramitação no Ministério.
O novo sistema denominado de SUASWEB (Sistema Único de Assistência Social) objetiva desburocratizar o repasse de recursos financeiros aos municípios, destinados aos programas sociais. O sistema SUASWEB permite ainda às prefeituras cadastrar seus programas e ainda receber o repasse automático e regular das verbas federais.
Após concluída a etapa de preenchimento pelo gestor e validação pelo Conselho Municipal de Assistência Social, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) também tem que entrar no sistema e validar o plano de ação do município.
Este plano é o instrumento que contém a previsão de atendimento físico-financeiro dos repasses de recursos Fundo a Fundo (do Fundo Nacional de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social) para os serviços sócio-assistenciais dos municípios. Através do preenchimento deste documento, os prefeitos se comprometem a executar os programas sociais do Governo Federal em prol dos beneficiados, a exemplo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), Apoio ao Idoso, à Criança e ao Adolescente, ao Deficiente, entre outros.
De acordo com o secretário adjunto da Setecs, José Rodrigues Rocha Júnior, uma equipe da secretaria estará disponível para auxiliar os municípios que tiverem dificuldades de preencher os planos de ação no sistema. “Iremos montar uma sala com internet e pessoas capacitadas para ajudar os gestores que não conseguirem usar a ferramenta do SUASWEB. Sabemos que em nosso Estado ainda há muitas cidades que não possuem uma conexão rápida de internet e isso pode dificultar e atrasar o preenchimento dos planos de ação”.