Os 141 municípios de Mato Grosso poderão contar com acréscimo no aporte de recursos a partir de 2015, com a promulgação do aumento em 1% dos repasses da União feitos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A oficialização da Emenda Constitucional 84 ocorreu durante sessão solene do Congresso Nacional, na terça-feira (02). A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima em R$ 2,2 bilhões, o total dividido entre todos os municípios brasileiros em 2015.
O percentual definido é apenas a metade do que constava do projeto original que previa 2%. O aumento ocorre uma ano após associações dos municípios de todo país terem encampado uma campanha para a majoração do fundo.
Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Valdecir Luiz Colle (PSD), o Chiquinho do Posto, o FPM é de grande relevância para os prefeitos. “Será de grande ajuda para os municípios. A maioria das prefeituras de Mato Grosso ainda depende do repasse do FPM, principalmente no final do ano, em que a folha de pagamento aumenta devido ao décimo terceiro salário do funcionalismo”.
Apesar da comemoração, o aumento do repasse será feito de forma fatiada, sendo metade em julho de 2015 e os outros 0,5% somente no ano de 2016. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com a emenda, o total passa a ser de 24,5%. Dessa forma, até 2016, o repasse deverá chegar a R$ 4,5 bilhões que serão distribuídos dentre os 5.568 municípios do país. “Ao longo dos últimos anos [os gestores] vêm acumulando responsabilidades, sem a devida contrapartida financeira esperada”.
A emenda tem origem na PEC 39/2013, que tem como primeira subscritora a senadora Ana Amélia (PP-RS). A proposta foi aprovada em agosto pelo Senado e referendada pela Câmara em novembro. O texto original previa o aumento de dois pontos percentuais, mas ainda na tramitação no Senado houve a redução para um ponto.
