A secretaria de Fazenda de Mato Grosso informou, esta tarde, que não exigirá nota fiscal para o transporte de mercadorias que saírem do Estado com destino ao Rio Grande do Sul para as milhares das vítimas das enchentes que perderam casas, roupas, móveis, documentos e pertences. A exceção foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), hoje, para facilitar o envio de suprimentos para as pessoas em situação de risco ou de vulnerabilidade.
A medida sugerida pela Sefaz de Mato Grosso se aplica a todos os Estados que enviarem doações para a região sul. Para que não seja exigida a documentação fiscal, é fundamental que as mercadorias estejam destinadas ao governo do Estado do Rio Grande do Sul, à Defesa Civil Estadual, às prefeituras municipais do Rio Grande do Sul ou para entidades beneficentes sem fins lucrativos domiciliadas no estado.
O secretário Rogério Gallo explicou que a proposta apresentada por Mato Grosso cria um corredor fiscal humanitário, com o objetivo de agilizar e simplificar o envio de ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul, direcionando os esforços para a assistência imediata às vítimas das enchentes. “Criou-se uma espécie de corredor fiscal humanitário para doações ao Rio Grande do Sul. O que pudermos fazer para agilizar e desburocratizar o envio dessas mercadorias, vamos fazer, para ajudar o sul do país”, afirmou o secretário.
Conforme o texto aprovado, está dispensada a emissão e apresentação de qualquer documento fiscal nas operações e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de doações. Nesses casos, a mercadoria deverá ser transportada acompanhada da declaração de conteúdo.
No caso do transporte realizado por empresas que doarem mercadorias próprias, se mantém a necessidade da emissão dos documentos fiscais exigidos pela legislação. Porém, a operação é isenta de tributação e, para isso, a nota fiscal deverá ser emitida utilizando o CFOP 6.910, referente à remessa em bonificação, doação ou brinde.
A proposta aprovada deverá ser publicada no Diário Oficial da União ainda hoje (7), com efeito imediato. O texto trará as informações sobre a dispensa da emissão de documento fiscal e também o modelo de declaração de conteúdo a ser utilizado pelos transportadores.
Conforme Só Notícias já informou, o governo de Mato Grosso está ajudando com equipes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) – helicóptero que tem auxiliado em resgate e transportes – e com soldados do Corpo de Bombeiros e também propôs um repasse emergencial no valor de R$ 50 milhões para ajudar na reconstrução de estradas e pontes em cidades que estão isoladas há vários dias. O projeto será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa.
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, articulou parceria com a Defesa Civil do Estado e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania pontos de coleta foram disponibilizados para que a população mato-grossense contribua com doações. As doações podem ser entregues das 8h às 17h, até sexta-feira (10), nos Sines e Procons das unidades do Ganha Tempo de Cuiabá e no Centro Estadual de Cidadania, em Várzea Grande; e até sábado (11) no Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá. São recebidas doações de cestas básicas, água mineral, produtos de higiene (escovas, pastas de dente, sabonetes, fraldas adultas e infantis e papel higiênico), colchões de solteiro, lençóis, fronhas, travesseiros e cobertores. A OAB e TCE também estão recebendo donativos.
Em dezenas de cidades mato-grossenses, entidades, igrejas, clubes de serviços e voluntários se mobilizam com doações para as vítimas das enchentes.
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