O MPF instaurou dois procedimentos administrativos que vão averiguar se os requisitos de acessibilidade às pessoas com dificuldade de locomoção estão previstos nos projetos e se os recursos federais serão aplicados corretamente. Os projetos de mudança na infraestrutura de Cuiabá e municípios vizinhos para sediar a Copa do Mundo de Futebol de 2014 serão fiscalizados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso. Para isso, o MPF instaurou dois procedimentos administrativos que vão averiguar se os requisitos de acessibilidade às pessoas com dificuldade de locomoção estão previstos nos projetos e se os recursos federais serão aplicados corretamente.
O procurador da República Gustavo Nogami – que neste caso atua como procurador regional dos Direitos do Cidadão para defesa dos direitos constitucionais do ser humano – explica que o objetivo do inquérito civil público instaurado é garantir a observância da ampla acessibilidade, desde o planejamento, evitando que as obras tenham que ser adaptadas posteriormente. “O MPF busca assegurar, desde o projeto, a ampla acessibilidade à infraestrutura que será construída, possibilitando que todas as pessoas, inclusive aquelas que tenham mobilidade reduzida ou alguma deficiência, possam acessar todas as construções e os serviços que estarão disponíveis para a sociedade, rendendo homenagem ao regime democrático exigido pela Constituição Federal”.
De acordo com a Norma nº 9050/2004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), acessibilidade é a condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano, transportes e elementos a qualquer pessoa. O termo “acessível” implica tanto acessibilidade física como de comunicação.
Para iniciar o trabalho de verificação das condições de acessibilidade, o procurador da República Gustavo Nogami solicitou informações sobre os projetos de infraestrutura e sobre a existência de procedimento licitatório para a execução das obras. Os ofícios requisitando essas informações foram enviados à Prefeitura de Cuiabá, ao Governo do Estado de Mato Grosso, ao Ministério das Cidades, ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União em Mato Grosso.
Outro procedimento administrativo que tramita no MPF vai acompanhar a aplicação dos recursos federais destinados às obras de infraestrutura para a Copa de 2014, no intuito de evitar que haja lesão ao patrimônio público. O procurador da República Thiago Lemos de Andrade afirma que, até o momento, não há indícios de irregularidades. “A iniciativa de instaurar o procedimento é de cunho preventivo. Para impedir o mau uso do dinheiro, alguma lesão ao erário, pretendemos fazer um acompanhamento simultâneo ao recebimento das verbas e à execução dos projetos”, explica o procurador.
Os projetos de infraestrutura para a Copa serão fiscalizados pelo “Fórum Permanente de Articulação dos Diversos Ramos do Ministério Público”, composto pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público de Contas de Mato Grosso.