O Ministério Público Estadual (MPE) obteve três liminares em ações civis públicas propostas contra o prefeito municipal de Novo Santo Antônio, Valdemir Antônio da Silva, por atos de improbidade administrativa. O Poder Judiciário determinou o afastamento do gestor durante 90 dias e bloqueou os seus bens no valor de R$ 96,777 mil Em uma das ações, também foram citados Elzeny Arantes do Carmo, Francisco Alves dos Reis e Rubens Cota Bernardo, que também tiveram bens bloqueados As decisões foram proferidas pelo juiz Marco Antônio Canavarros dos Santos, nos dias 22 e 25 deste mês,
O afastamento do gestor público visa evitar que o mesmo possa influenciar as testemunhas, extraviar documentos, usando irregularmente sua função para manipular o processo e a própria produção de provas. De acordo com a promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima, foram constatadas várias irregularidades na administração do referido gestor. Em uma das ações, o MP relatou a contratação irregular de locação de veículo ao município, entre os meses de janeiro a outubro de 2009, no valor de R$ 72 mil. "Durante as investigações, foi apurado que o prefeito locou veículo próprio para prestar serviços à municipalidade. Tanto o processo licitatório quanto o contrato foram meios para desvio de recursos da prefeitura, objetivando beneficiar o prefeito", ressaltou ela, que atua na Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia.
As outras duas ações referem-se a pagamentos de empenho em nome de cinco moradores da cidade, entre eles, dois policiais militares. "Foi constatado que o prefeito utilizou de dados de terceiros para se apropriar do dinheiro público de forma descarada. Em um dos casos, existe o de um servidor público que trabalha no setor de almoxarifado da prefeitura e que teve o seu nome utilizado para recebimento de empenho referente à prestação de serviços advocatícios, sendo que nem mesmo curso superior o servidor possui", informou.
Segundo ela, o prefeito utilizou ainda, o nome do mesmo servidor, com CPF´s de outras pessoas para receber diversos empenhos, como pagamento de diárias, encontro de secretários de agricultura, viagem para Cuiabá para resolver assunto de interesse da administração, serviços prestados na Secretaria de Saúde e na expansão e melhoria do ensino fundamental. "O suposto beneficiário é um mero servidor auxiliar de almoxarifado e nunca ocupou cargo de secretário municipal de nenhuma pasta. Além disso, não possui vinculação com as Secretarias Municipais de Saúde, Educação ou Agricultura", afirmou a promotora de Justiça.
Na ação, o MP também ressaltou que o gestor municipal acredita na sua impunidade, "visto espalhar para os populares que possui ligações de amizade íntima com magistrados do Estado, o que levaria a uma proteção e blindagem do mesmo, impedindo a realização da justiça. Além disso, vem ameaçando pessoas indignadas com o rumo de sua administração, na tentativa de impedi-las de formular qualquer reclamação junto aos órgãos responsáveis por coibir situações de improbidade administrativa, o que torna o caso ainda mais horripilante".