Os Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal, por deliberação do Grupo Nacional de Combate a Corrupção e do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, iniciarão nesta terça-feira (05) uma ofensiva contra o Nepotismo no serviço público. Entende o Ministério Público que, com a declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal da Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça, que vedou a contratação de parentes até o terceiro grau no âmbito do Poder Judiciário, por entender que tal prática fere os princípios de moralidade e da eficiência no serviço público, tal vedação deve ser estendida aos demais poderes do estado.
Desse modo, no dia 05 de setembro, os Ministérios Públicos estão iniciando uma ação no sentido de proibir tal prática nos poderes executivos e legislativos estaduais e municipais. A estratégia inicial é de sensibilizar através de recomendação ou ajustamento de condutas, os chefes de tais poderes no sentido destes voluntariamente adotarem a proibição, e posteriormente, caso não haja entendimento, ajuizar ações civis públicas para anulação de tais contratações ou mesmo ações para responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Para o Coordenador do Grupo Nacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público Fernando Vasconcelos (MP/RN) “O nepotismo é algo inaceitável em um estado Democrático de Direito, não estamos numa monarquia, ressalta o Coordenador. O Ministério Público brasileiro fará a sua parte, mas é preciso que a sociedade se engaje nesta luta, principalmente agora nesse período eleitoral, é preciso cobrar dos candidatos a governador qual será a postura dele quanto a esse tema.” finalizou.
Em alguns Estados como Rio Grande do Norte e Goiás tal movimento já se iniciou e os resultados vêm sendo satisfatórios.