O Tribunal Superior Eleitoral acatou, neste domingo, o pedido do candidato ao Senado Pedro Taques (Solidariedade), concedendo registro de candidatura. A decisão foi proferida pelo ministro Mauro Campbell Marques. O TSE reconheceu que as teses invocadas pela defesa do candidato são plausíveis de causarem a reforma da condenação sofrida no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral em razão da realização das cirurgias de catarata no ano de 2018, quando era governador e tentou a reeleição.
A assessoria informa que, ma decisão, o TSE destaca que a corte eleitoral de Mato Grosso reconheceu que não houve distribuição gratuita de bens nas edições da Caravana da Transformação no ano de 2018, mas ainda assim condenou Taques pelas condutas vedadas. Ocorre que, a vedação constante do citado §10 exige exatamente que haja efetiva distribuição gratuita de bens para que seja possível a imposição da condenação, o que não aconteceu no caso da Caravana da Transformação, já que a realização de cirurgias de catarata é uma obrigação do Sistema Único de Saúde.
Já em relação a condenação com base na Lei das Eleições, o TSE explicou, em sua decisão, que esse vedação exige que o candidato faça uso promocional em seu favor durante a distribuição gratuita de bens, o que não aconteceu na Caravana da Transformação.
O TSE conclui que “nesse contexto, não verifico, a priori, elementos que evidenciem a perfeita subsunção das condutas objeto da Rp no 0600233-06/MT aos ilícitos previstos no art. 73, IV, e § 10°, da Lei das Eleições, razão pela qual constato que os argumentos jurídicos invocados pelo requerente são dotados de plausibilidade jurídica, mormente diante dos precedentes desta Corte Superior acerca dos temas”.
“A justiça serve para corrigir injustiça, sempre falamos do absurdo da inelegibilidade, sou ficha limpa, o TSE reconheceu isso, para o desespero dos meus adversários, sempre defendemos essa tese, hoje ela foi acatada pela Justiça Eleitoral. Meu passado mostra isso, lutei contra o crime organizado, lutei no combate à corrupção e governei pensando nos mais humildes”, disse Taques, através da assessoria.
