O ministro Gilmar Mendes, do STF, votou agora há pouco, favorável a abertura de ação penal contra o deputado pedro Henry (PP) e os ex-deputados José Janene e Pedro Correa, acusados de receberem propina no caso mensalão para apoiar o governo Lula
Gilmar Mendes diz que também ficou em dúvida em relação ao crime de formação de quadrilha ou bando. Principalmente, diz ele, a dúvida ficou em relação ao acusado Pedro Henry. “Não vi nenhuma descrição quanto à sua participação a não ser que ele era líder do partido, do PP”, diz Mendes.
Os ministros discutem o fato de haver as citações formação de quadrilha ou bando, o crime de organização criminosa ou o de associação criminosa, que se referem a delitos diferentes.
O ministro Carlos Britto afirma que compartilha da inquietação que tomou conta do ministro Ricardo Lewandowski sobre a descrição do crime de formação de bando ou quadrilha existente na denúncia. Lewandowski diz que fica sem saber se a denúncia imputa aos acusados o crime de formação de quadrilha ou bando, o crime de organização criminosa ou o de associação criminosa, que, diz ele, são diferentes conforme a Legislação
O relator Joaquim Barbosa afirma que toda a teia de atividades, muitas vezes dissimulada, tinha como objetivo a pratica de atividades caracterizadas como crime. “Se nesta fase em que estamos, não caracterizar quadrilha, creio que vamos ter muita dificuldade daqui para a frente”, diz Barbosa.