A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, da Assembléia Legislativa, incluiu nas atividades de sexta-feira, uma pauta de reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep). Será feita uma audiência pública com a presença de vários deputados estaduais, secretário estadual de Educação, Undime e demais segmentos ligados à educação.
Os profissionais da educação querem rever o projeto de lei 619/07, que criou o piso nacional de R$ 850,00 para uma jornada de trabalho de 40 horas. A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Ensino e o Sintep defendem a proposta de criação do piso de R$ 1.050,00 para nível médio e de R$ 1.575,00 para nível superior.
O presidente da comissão, deputado Humberto Bosaipo, justificou a audiência pública por entender que, o debate é um avanço para a categoria que vem discutindo melhorias salariais e de trabalho, junto com a comissão em nível estadual. “A audiência tem como objetivo melhorar o acompanhamento das mobilizações e a viabilidade de o governo avaliar as propostas da classe”, disse.
Segundo Bosaipo, neste semestre vários temas como o Plano Estadual de Educação e avaliações sobre as crise financeira da Universidade Estadual (Unemat) foram pauta de debates no legislativo mato-grossense. O deputado lembra ainda que, na expectativa de que o Governo Federal sancione a Medida Provisória 339/06 – que regulamenta o Fundo da Educação Básica (Fundeb) – a comissão discutiu o assunto com vários representantes do setor.