O sistema eletrônico de controle de Notas Fiscais (EDI Fiscal), implementado nas barreiras de Mato Grosso, é referência nacional. O Governo de Minas Gerais vai adotar o modelo. Devido à credibilidade do modelo, a superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), e outras unidades da Federação, como Bahia, Espírito Santo, Amazonas, Rondônia, Maranhão e Rio Grande do Sul também manifestaram interesse em adotar o modelo.
O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Waldir Júlio Teis, autorizou a cessão das cópias do sistema, por meio do protocolo ICMS 16/2005. O modo operacional e os benefícios proporcionados pela nova tecnologia, principalmente o aumento significativo na arrecadação e a segurança das informações transmitidas, eliminando sobremaneira a fuga de notas fiscais, ficaram conhecidos no ENCAT (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).
O sistema tem gerado resultados positivos na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Estado. Em 2002, o Fisco arrecadou R$ 377 mil em ações realizadas nas transportadoras. No ano seguinte, quando o EDI Fiscal foi implantado, a arrecadação atingiu a cifra de R$ 3.517.462,56, valor 702% superior à meta estipulada para aquele ano pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), de R$ 501 mil.
Em 2004, a arrecadação das transportadoras passou para R$ 13.181.306,98 milhões, 511% a mais que a cifra desejada, de R$ 2.577.636,67 milhões. No ano seguinte, a ação fiscal da Sefaz nas transportadoras resultou no recolhimento de R$ 14.793,147 milhões. No ano passado, o Fisco estadual arrecadou R$ 51.643.679,45 milhões. De janeiro a julho de 2007, a arrecadação já atingiu a casa dos R$ 44.027.423,40 milhões.
O sistema também tem possibilitado mais agilidade na logística de entrega das mercadorias. “A mercadoria chega em menos tempo ao destino, pois o EDI Fiscal diminuiu o tempo de espera nos postos fiscais. O veículo demorava, em média, 15 horas para ser liberado e agora leva, em média, 40 minutos. Há redução do custo Brasil para o transportador e o cliente”, evidencia o gestor técnico do sistema, Fernando Fernandez.
A assessora Executiva da Receita Pública da Sefaz, Mariza Fiorenza, salienta que “até dezembro de 2007, os dados provenientes do EDI Fiscal serão utilizados na digitação do ICMS Garantido, visto que, nos últimos sete meses foram transmitidas e capturadas 1.226.341 notas via EDI, perfazendo uma média de 175.191 notas/mês, ou seja, etapas de digitação serão eliminadas”.
O sistema deve ter resultados ainda mais satisfatórios no próximo ano. Isso porque o EDI Fiscal está sendo aprimorado. Além da certificação digital, novos itens de controle serão inseridos.