sexta-feira, 19/abril/2024
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Ministra já foi avisada sobre risco de conflito em gleba no Nortão

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O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembléia Legislativa, deputado Mauro Savi (PPS) enviou também, com data de 18 deste mês, ofício endereçado à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, contendo denúncias sobre o caso e, em especial, com relação a conivência e omissão dos funcionários do IBAMA que atuam na região, principalmente em Juína, Rondolândia, Colniza e Aripuanã.
     
Na correspondência enviada à ministra do Meio Ambiente, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Legislativo mato-grossense, deputado Mauro Savi, revela que de acordo com o relato informal feito naquela Comissão pelo presidente da Associação Rural de Jamari (Gleba Guariba I) sediada no de distrito de Conselvan, município de Aripuanã, a extração ilegal de madeira acontece com a cobertura de jagunços e pistoleiros a “serviço” de grandes empresas madeireiras, “aparato policial” fortemente armado e que age conforme suas “próprias leis” e interesses, ignorando e desrespeitando a estrutura normativa legal, a ordem e a segurança pública, cerceando direitos individuais e coletivos numa chocante e descabida afronta ao Estado constituído, contando nessas empreitadas “criminosas e ilícitas”, por mais incrível que possa parecer, com a complacência, e até mesmo o apoio, de funcionários de instituições e órgãos pertencentes ao Poder Público federal e estadual.
     
O presidente da comissão permanente de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia, deputado Mauro Savi, salienta no ofício endereçado à ministra Marina Silva que, com pertinência ao ambiente de ilegalidade reinante na região, já havia remetido ofício ao secretário de Justiça e Segurança de Mato Grosso, relatando os fatos e pedindo providências no sentido de que sejam realizadas as investigações necessárias para a apuração dos delitos apontados e asseguradas as garantias pessoais reclamadas.
     
À ministra, Savi relata que, conforme a denúncia feita pelo presidente da Associação Rural de Jamari, Altair Andrade, os crimes ambientais provocados pelos madeireiros, com a “proteção” de seus pistoleiros, são cometidos sob “vistas grossas” do representante e funcionários locais do IBAMA, à frente Darlan Alcântara de Pádua, que ocupa o cargo de Gerente Executivo do Instituto, em Juína .
     
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania chama também a atenção de Marina Silva para o fato de que, de acordo com o relato do presidente da Associação Rural de Jamari, esses servidores do órgão pecam por omissão funcional, desídia, prevaricação e protecionismo, além de apresentarem comportamento autoritário e abuso de poder com relação aos ocupantes de pequenas áreas de produção agrícola e/ou extrativa – castanha-do-Pará, óleo de copaíba, látex de seringueira, etc.
     
Segundo a CDHC da Assembléia, o caso denunciado mostra “a nefasta interação de madeireiros e servidores do IBAMA, formando uma “verdadeira máfia” para sangrar a floresta amazônica, em Mato Grosso, num processo inaceitável de corrupção”.
     
Para os parlamentares que compõem aquela comissão permanente do Legislativo estadual, essa situação causa prejuízos insanáveis a um patrimônio natural brasileiro, abala a confiança do cidadão nas instituições públicas e põe por terra os esforços governamentais de moralização da administração pública, atitude que sofre sérios arranhões tendo em vista os “descaminhos comportamentais” praticados por representantes do universo administrativo, independente de esfera governamental, que ostentam, sem o menor pudor, claros sinais exteriores de riqueza

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