A partir de agora, os sérios prejuízos provocados ao cidadão com a perda de prazo e a prescrição dos crimes podem ser evitados, numa ação conjunta entre Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e Poder Judiciário.
O procurador -Geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, falou sobre a importância da Central de Acompanhamento de Inquéritos Policiais e Controle Externo da Atividade Policial . “Vamos trabalhar no sentido de não perder prazo de oferecimento de denúncia, não deixar prescrever crimes que são investigados, racionar e democratizar a informação”, disse o procurador-geral.
Acrescentando que ficava cada promotor com uma pilha de inquéritos e o MPE entendeu que é humanamente impossível trabalhar dessa forma. “ Colocamos três promotores com seis assessores jurídicos e agentes administrativos para pegar todos os inquéritos de Cuiabá e trabalhar, no sentido de evitar prejuízos ao cidadão”, destacou .
Paulo Prado informou também que a Central vai ter estatísticas sobre ocorrência de crimes dolosos contra a vida, patrimônio, entre outros.” E nós vamos ter um departamento dentro MPE ,em parceria com a Polícia, para saber, por exemplo, quais são as áreas da cidade mais violentas, com relação a roubos, homicídios e violência doméstica, ”, frisou.
A Central é compostas pelo coordenador dos trabalhos, Ezequiel Borges de Campos e mais dois promotores de Justiça ,Wagner Fachone e Marcelo Ferra de Carvalho, assessores e agentes administrativos .“Agora, haverá um controle muito maior e acho que quem ganha com isso é o Ministério Público,a sociedade e a comunidade em geral”, disse.
Ele lembrou que durante muito tempo, tiveram uma difícil responsabilidade: compartilhar o trabalho realizado nas ações penais, caraterizado por sucessivas audiências com as atividades e centenas de inquéritos policiais, os quais por suas necessidades específicas. “Tornava a duplicidade de tarefas ineficientes, do ponto de vista da gestão do trabalho, dificultando assim uma prestação mais célere da Justiça”, .destacou Campos.
E acrescentou que com essa iniciativa será possível aos promotores , por um lado ,dar uma maior qualidade no acompanhamento, instrução e julgamento das ações penais permitindo, por outro, que a Central possa sistematizar as atividades de acompanhamento dos inquéritos. De modo que as denúncias e arquivamentos possam ser realizados de forma mais sólida e eficaz
“A Central não serve apenas ao Ministério Público, mas sim à sociedade, porque vai permitir seguramente, com a colaboração do Tribunal de Justiça, que seja suprimida as etapas burocráticas na tramitação dos inquéritos”, sublinhou Campos.
E o mais importante, ressaltou, com brevidade, através do arquivamento exonerar cidadãos que estejam injustamente envolvidos em procedimentos investigatórios com ganhos para todos os envolvidos.
“A Central não pretende confrontos. Busca apoio de todos os organismos públicos, notadamente das instituições policiais.As parcerias são importantíssimas na concepção do nosso objetivo, mesmo porque disputas corporativas e inúteis apenas fortalecem a insegurança pública e o triunfo da criminalidade. Únicos beneficiados da ineficiência do poder público”, concluiu
Para o promotor Wagner César Fachone, a instalação da Central de Inquéritos vai permitir que os promotores atuem exclusivamente nos inquéritos policiais e isso vai garantir uma aproximação da investigação criminal e uma interação do trabalho da autoridade policial.
“Nós da Central vamos ter atribuições de acompanhar as investigações, diligências, se for necessárias, para o bom trâmite da futura ação penal, e fazer o arquivamento do inquérito policial, se for o caso e a denúncia,entregando já pronta e acabada para que outros promotores atuem exclusivamente nas denúncias e ações penais”, concluiu.