Mato Grosso: 17 juízes vão disputar vaga de desembargador

O Tribunal Pleno aprovou hoje, em sessão extraordinária, por unanimidade, 17 requerimentos de inscrições de magistrados para o concurso de acesso ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pelo critério de merecimento. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, presidiu a sessão e deverá marcar em breve a data para a eleição do novo desembargador. A vaga foi aberta com a aposentadoria da desembargadora Shelma Lombardi de Kato em abril deste ano.
 
Também por unanimidade, o pleno indeferiu as inscrições de duas juízas por não constarem entre a quinta parte dos mais antigos em tempo de serviço na Entrância Especial, conforme o artigo 12, incisos I e II da Resolução nº 4/2006 do Órgão Especial do TJMT, que segue os dispositivos dos artigos 93 e 95 da Constituição Federal e da Resolução nº 6/2005 do Conselho Nacional de Justiça. Estas normas estabelecem que apenas a quinta parte dos magistrados integrantes das comarcas de Entrância Especial, incluindo juízes auxiliares com mais de dois anos na função, podem se inscrever para vaga de desembargador. Em Mato Grosso, atualmente são 95 juízes que atuam Entrância Especial, sendo que a quinta parte perfaz 19 magistrados. As juízas Flávia Catarina de Oliveira Amorim Reis Taques, atualmente na vigésima colocação, e Cleuci Terezinha Chagas, na vigésima segunda, portanto, não constavam nessa lista.
 
               Já os magistrados que tiveram as inscrições deferidas para a vaga de desembargador, por merecimento, são (em ordem alfabética): Adilson Polegato de Freitas; Alberto Ferreira de Souza; Cezar Francisco Bassan; Círio Miotto; Dirceu dos Santos; Elinaldo Veloso Gomes; Graciema Ribeiro de Caravellas; Helena Maria Bezerra Ramos; João Ferreira Filho; José Zuquim Nogueira; Maria Erotides Kneip Baranjak; Marilsen Andrade Addário; Nilza Maria Pôssas de Carvalho; Pedro Sakamoto; Rondon Bassil Dower Filho; Sebastião Barbosa Farias e Serly Marcondes Alves.
 
           As resoluções do Órgão Especial e CNJ estabelecem ainda que, para o acesso à vaga de Segunda Instância da Justiça Estadual por merecimento, deverá ser observado o desempenho e critérios objetivos de produtividade dos magistrados inscritos; além da segurança e presteza no exercício da jurisdição, a freqüência e o aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aperfeiçoamento.