A 11ª Marcha dos Municípios a Brasília vai discutir de amanhã, até quinta-feira, a visão dos municípios sobre o Pacto Federativo, com enfoque especial na proposta do governo federal sobre reforma tributária, disse hoje, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
Ele disse que a proposta enviada ao Congresso Nacional “parte de um diagnóstico correto sobre as distorções que o atual sistema tributário causa na economia”, a começar pela guerra fiscal entre os estados, com prejuízos aos municípios, e pela apropriação diferenciada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem (estado produtor) e no consumo, dependendo da região.
Ziulkoski afirmou que a diversidade de tributos na esfera federal (PIS/Cofins, Cide, IPI e salário-educação) “burocratiza a vida das empresas, gera cumulatividade para o contribuinte e deteriora a base de cálculo do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e das transferências para estados e municípios”.
Ele informou que a confederação vai apresentar 15 emendas à proposta. Todas, segundo Ziulkoski, com vistas a fortalecer o pacto federativo, pois “este é um ponto fundamental para que as discussões da reforma tributária e a reforma do próprio setor público avancem”.
Ziulkoski ressalvou que a proposta “tem muitos pontos positivos”, como a unificação de quatro tributos federais (PIS/Cofins, Cide, IPI e salário-educação) em apenas um tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F), e a fusão da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) com o Imposto de Renda, que vai gerar “um IR turbinado”.
Ele destacou ainda como ponto positivo a preservação do Imposto Sobre Serviços (ISS) na competência municipal, uma vez que essa taxa responde por 40% em média da receita própria das prefeituras. Enfatizou também como “salutar” a migração da cobrança do ICMS para o estado consumidor, mesmo que a transição seja gradativa, num horizonte de oito anos, a partir da aprovação da PEC.
Ziulkoski explicou que atualmente as alíquotas interestaduais são diferenciadas de acordo com a região. Nas vendas do Norte/Nordeste/Centro-Oeste para o Sul/Sudeste, o estado produtor fica com 12% do ICMS e 5% vão para o local de consumo (supondo-se alíquota total de 17%); no caso contrário, de venda do Sul/Sudeste para os demais estados, a retenção na origem cai para 7% e a unidade consumidora recolhe 10%.
Quando a transição proposta for completada, adiantou, todos os estados produtores vão ficar só com 2%, cabendo os outros 15% para o estado consumidor. Essa simplificação, segundo Ziulkoski, entender “será boa para todos e eficiente para acabar com a guerra fiscal”.
Ele ressaltou, porém, que se deve discutir mais e definir “garantias suficientes” de que as mudanças serão efetivamente “neutras” para os entes da federação.