O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai dar o passo decisivo para a consolidação da modalidade de fiscalização de resultados de políticas públicas, com a assinatura do termo de parceria com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). O objetivo é definir os indicadores e o modelo de avaliação pelos quais se fiscalizará Prefeituras e o Governo do Estado. O acordo foi firmado hoje.
Até 2009, o TCE/MT fará esse tipo de fiscalização sobre as áreas de saúde e educação. Até 2011, a nova modalidade de auditoria será estendida para as áreas de segurança, transporte e renda. Atualmente, o Tribunal fiscaliza a legalidade e conformidade das contas públicas.
O trabalho será coordenado pela cientista social e professora da Universidade de São Paulo (USP) Marta Teresa da Silva Arretche. A socióloga é especialista em políticas públicas, com várias obras publicadas sobre o tema.
O Cebrap é uma instituição de pesquisa acadêmica na área de ciências humanas onde sociólogos, cientistas políticos, filósofos, economistas, historiadores, antropólogos e demógrafos desenvolvem estudos sobre a realidade brasileira
O Tribunal de Contas de Mato Grosso já tinha realizado, no ano passado, fiscalização de resultados na área de educação em 30% das Prefeituras mato-grossenses, inclusive remetendo as recomendações para os gestores conforme decisão plenária dos conselheiros. Porém, o trabalho teve caráter preparatório, sem a consolidação do modelo de fiscalização e a definição dos indicadores. O Cebrap será contratado exatamente para esse alinhamento.
Para tanto, o instituto fará ao longo de três meses um completo relatório analítico de diagnóstico do desempenho dos municípios e do governo do Estado nas áreas de saúde e educação, levantará os indicadores disponíveis e organizará um banco de dados documentado com informações municipais e estaduais.