O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou hoje pedido de reconsideração parcial da decisão que resultou na suspensão do inquérito policial que apura denúncias de superfaturamento na aquisição de maquinários do “Programa Mato Grosso 100% Equipado”. O pedido foi direcionado a Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Crimes Contra a Administração Pública. O superfaturamento na compra de 705 caminhões, patrols e demais maquinários pode passar de R$ 40 milhões, de acordo com auditoria do Estado.
No documento, o MPE argumenta que o inquérito policial tem caráter inquisitivo na busca de apurar a verdade real e que nessa fase não há acusação a ninguém. Argumenta ainda não ver motivos para que o inquérito seja suspenso por receio de que o resultado das investigações seja utilizado por maus políticos e mal intencionados em razão da exposição pública dos candidatos a cargos eletivos nas eleições que ocorrerão em outubro deste ano.
Para o órgão, o interesse público deve prevalecer sobre o particular. “Nesse caso, o interesse público é a continuidade das investigações para a completa apuração dos fatos”, destacou o promotor de Justiça em substituição legal, Arnaldo Justino da Silva.
Ele acrescentou ainda que, “não há motivos capazes de ensejar a suspensão da investigação em curso, sendo certo que, consoante, afirmado por esse Juízo, não houve pedido ao STJ e nem determinação daquele Colegiado para suspender o andamento do inquérito policial destinado a apurar os crimes, em tese, praticados durante o aludido procedimento licitatório”, acrescentou.
Como Só Notícias já informou, o inquérito policial que investiga supostas irregularidades na aquisição de 705 máquinas rodoviárias a um custo de R$ 241 milhões, mas que teria um sobrepreço apresentado pela Auditoria Geral do Estado, que abriu investigações após determinação do então governador Blairo Maggi (PR), foi suspenso por decisão do juiz da Vara de Crimes Contra a Ordem Pública, José Arimatéia Neves da Costa, atendendo a uma solicitação do advogado do ex-governador, Sebastião Monteiro.