O presidente da câmara de Lucas do Rio Verde, Jiloir Pelicioli (Mano) informou, ao Só Notícias, que está aguardando ser notificado da decisão do juiz, Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, que concedeu liminar anulando a eleição da mesa diretora para os próximos dois anos. Ele adiantou que não pretende recorrer da decisão do magistrado que anulou os atos da sessão, que ele mesmo presidiu, por desrespeito ao regimento interno. Além disso, apontou que está sendo analisado pelo setor jurídico do legislativo se a nova eleição ainda ocorrerá este ano.
Conforme Só Notícias já informou, o mandado de segurança para anular a eleição (que ocorreu semana passada) foi proposta pelo vereador Airton Callai após perder para Dirceu Cosma por 5 votos favoráveis e 4 abstenções. O magistrado anulou a sessão com base no regimento interno do legislativo que proíbe o mesmo vereador de participar de duas chapas. O vereador Fernando Pael estava inscrito na chapa de Callai e na de Cosma. O presidente da câmara, Jiloir Pelicioli, decidiu fazer eleição mesmo com o vereador Pael inscrito em chapas diferentes, contrariando o regimento interno da câmara.
O magistrado decidiu que “o dano de difícil reparação, designadamente de ordem funcional e moral, vem demonstrado pelos óbvios efeitos decorrentes da postergação do provimento a um juízo definitivo de mérito, uma vez que manteria hígida e atuante mesa diretora potencialmente inquinada de vício formal no processo eletivo”. No despacho, o juiz Gleidson também considera que o fato de ser realizada eleição com vereador inscrito em duas chapas “decorre violação do devido processo legislativo, bem como dos imperativos da legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade e indisponibilidade do interesse público, que informam a atuação da administração”.
Callai disse, anteriormente, que a decisão judicial mostra que estava certo “ao comunicar o presidente Mano de que as duas chapas deveriam ser impugnadas porque o regimento diz isso. Não entrei na justiça por causa do resultado da votação mas pela maneira que a eleição foi feita, de forma irregular”. “O regimento foi usado, pelo presidente, em benefício de uma chapa”, criticou. Callai defendeu que os vereadores possam buscar consenso na formação de chapa única como pretendia anteriormente. “Se não houver consenso pode ser que novamente tenhamos disputa o que não é bom para a câmara nem para o município. Temos que diminuir os egos, unir a câmara e pensar no município”, declarou. “Se houver consenso em torno de um nome, abro mão de disputar a presidência”, afirmou.
