O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), defendeu, ontem, durante encontro de deputados com o governador Mauro Mendes, que a proposta do Governo do Estado para unificação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) 1 e 2 seja amplamente debatida com as entidades que representam os produtores rurais, antes de ser votada. Ele afirmou que o diálogo é essencial e lembra que o setor do agronegócio já contribui muito com o Estado. “Acho que esse é um ponto delicado. Isso tem que ser feito em parceria com o agronegócio, que hoje é um pilar importantíssimo do nosso PIB e da nossa economia”, disse.
Mauro enviará projeto para a Assembleia votar, nos próximos dias, recriando o Fethab 2 para ser cobrado do setor produtivo com projeção do Estado receber cerca de R$ 500 milhões, ano que vem. Esse ano não será cobrado porque o ex-governador Pedro Taques não prorrogou a manutenção do tributo.
Maluf também elogiou a proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que será encaminhada juntamente com outros projetos à Assembleia Legislativa. “O governador foi corajoso nesse sentido. Ele não pode de forma alguma, se for aprovado esse projeto, gerar expectativa, por exemplo, de reajuste salarial. Isso tem que ser resolvido no governo dele”, avaliou. “Ele [o governador] não vai conseguir uma aprovação rápida, até porque são matérias extremamente delicadas e precisamos estudá-las e debatê-las. Nós entendemos as dificuldades que o estado enfrenta, mas esse é o papel da Assembleia e não pode ser anulado. Temos o compromisso de analisar as propostas o mais rápido possível, mas eu não posso tirar a função do Legislativo de analisar e apresentar emendas. Esse debate democrático tem que acontecer para validar isso”, frisou.
A extinção de seis empresas públicas, anunciada pelo governador, é outro item que desperta preocupação, na avaliação do deputado. “Cada ação que o governo vai tomar precisa ser discutida em separado com a Assembleia. Temos responsabilidade de saber o que vai acontecer com os servidores, para onde eles vão e quais os projetos do governo, afinal você extingue a empresa, mas não extingue seu conteúdo, então isso também tem que ser debatido com os deputados”, observou.
Segundo Mauro Mendes, os projetos que serão encaminhados ainda nesta semana à Assembleia Legislativa visam contribuir para o reequilíbrio financeiro do Estado, apontando que as dívidas são de de R$ 3,9 bilhões.
