O projeto de lei que permite a destinação do auxílio financeiro temporário de R$ 500 para 1.687 trabalhadores autônomos inscritos na prefeitura de Cuiabá foi aprovado pela câmara de vereadores. Segundo o prefeito Emanuel Pinheiro, a iniciativa é um forma encontrada para amenizar a angústia daqueles que, neste momento, estão impedidos de desenvolver suas atividades, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O projeto, que cria o programa Renda Solidária Cuiabá e autorizado a transferir mais de R$ 2,5 milhões de seu orçamento para o apoio às categorias dos feirantes, carroceiros, catadores de recicláveis, ambulantes e transporte escolar. “Estamos felizes por essa aprovação, pois de alguma forma vamos aliviar um pouco essa angústia sentida por milhares de trabalhadores. Sabemos que o maior desejo de todas essas pessoas é voltar a exercer o seu trabalho e ganhar o seu digno sustento. Entretanto, vivemos um momento extremante delicado para a saúde pública e, neste momento, esse retorno não é possível”, disse Pinheiro.
O valor equivale ao período somado de 90 dias e não cria nenhuma despesa a mais aos cofres do Município. O remanejamento do recurso será feito da seguinte forma: R$ 660 mil oriundos da suspensão das verbas indenizatórias (VI) do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais; R$ 870.500 remanejados dos serviços administrativos da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária; e R$ 1 milhão de encargos de tarifas bancárias.
Para receber o benefício, o trabalhador deve comprovar o exercício da atividade mediante inscrição nos cadastros municipais, ser maior de 18 anos de idade e residir há pelo menos três anos na capital. O auxílio financeiro é destinado exclusivamente para as situações de primeira necessidade, sendo proibido o uso para a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos a base de tabaco, cosméticos e combustível.
