Deputados e senadores receberam mal a notícia do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que reajustava os salários dos servidores do Legislativo e do TCU (Tribunal de Contas da União).
A reação mais contundente veio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador argumentou que o aumento do Legislativo fazia parte de um acordo entre a Mesa diretora das duas Casas e o governo. “Eu só não entendo como essas coisas acontecem. O governo faz um acordo e o descumpre”, disse.
O acerto definia que o aumento dado aos funcionários do Executivo no ano passado seria repassado, em parte, ao Legislativo. Com a suspensão desse acordo, Calheiros atacou o argumento do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de que o aumento era inconstitucional por não prever de onde viria o dinheiro necessário. “O Paulo Bernardo não sabe nem o que aconteceu, por isso falou besteira”, afirmou.
O presidente do Senado indica que colocará o veto presidencial em votação. Se derrubado, o reajuste –já pago dos dois últimos meses de 2004, inclusive o 13º salário–, será mantido. “É claro que o Executivo tem o direito de vetar, de fazer um acordo e descumprir esse acordo. O Legislativo tem o direito de votar e o Legislativo vai exercer na plenitude o direito de votar”, afirmou.
Apesar da indicação de Calheiros, os vetos presidenciais dificilmente são derrubados pelo Congresso Nacional. No ano passado, deputados e senadores votaram 89 vetos, incluindo alguns assinados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Antes dessa, a última sessão para a análise de vetos ocorreu em agosto de 2000.
Para derrubar um veto presidencial, são necessários 257 votos da Câmara e
41 do Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), admite aceitar o veto com uma compensação das perdas com um plano de reestruturação de carreira no Congresso. Calheiros discorda. “O presidente me falou que o Severino aceita a reestruturação. Eu não aceito a compensação. A reestruturação tem que se fazer em favor da eficiência do Senado”, afirmou.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), justifica o veto com o argumento de que o reajuste não encontra receita compatível. “Eu acho que devemos buscar outro caminho. Este não é um caminho sustentável do ponto de vista legal e constitucional”, afirmou.