O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) levou em consideração o interesse público para autorizar a realização de um censo educacional durante a realização do referendo sobre a proibição da comercialização de armas e munição, no dia 23 de outubro. “Essa é uma medida extrema e inédita, já que o eleitor não pode ser incomodado quando se dirige para a sua seção eleitoral. Porém, o censo poderá ser feito nas filas ou no pátio dos prédios das escolas, após o eleitor deixar o recinto onde estiver a urna eletrônica. Não vamos permitir o acesso dos recenseadores dentro das salas de votação”, explicou o presidente do TRE, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa.
Conforme Lessa, como o referendo não deve despertar conflitos político-partidários, espera-se que a presença de “pessoas estranhas” nas filas de votação não cause problemas. “Vamos recomendar aos nossos 60 juízes eleitorais que instruam os mesários e coordenadores sobre o censo educacional e de que forma devem se comportar os recenseadores. A prioridade será a votação do referendo e a tranqüilidade do eleitor”, ressaltou o desembargador.
O censo será feito pela Secretaria Estadual de Educação e objetiva identificar pessoas com mais de 25 anos e que não tenham concluído ensino fundamental (1ª a 8ª séries do primeiro grau). A finalidade é levantar dados cadastrais que facilitem a aplicação de políticas públicas visando a alfabetização de jovens e adultos ou conclusão do ciclo escolar.
A Seduc informou ao TRE/MT, conforme dados do IBGE, a existência de 833 mil pessoas em Mato Grosso, com mais de 25 anos, sem concluir o ensino fundamental. Ao mesmo tempo, os programas disponibilizados para essa finalidade, Letração e EJA (Educação para Jovens e Adultos), atualmente atendem cerca de 50 mil pessoas.
A Secretaria de Educação e uma equipe do TRE/MT estão definindo a maneira de atuação dos recenseadores. A Seduc pretende colocar pelo menos um recenseador uniformizado e com identificação por seção eleitoral. Mato Grosso possui 6.242 seções, mas usará cerca de 5.100 urnas, já que promoverá a agregação de até 1.200 seções.
“Todas as instituições públicas têm a obrigação de contribuir para que a população tenha acesso à educação”, ponderou o presidente do TRE/MT. Segundo ele, muito além de atender um pedido do governador Blairo Maggi e da secretária de Estado Ana Carla Muniz, está “o interesse público inquestionável desse censo educacional”.
Paulo Lessa lembrou, inclusive, a existência de impasse envolvendo a alfabetização de jovens e adultos. “O governador Maggi alega que existe desinteresse da população pelo acesso aos programas educacionais voltados para a alfabetização de jovens e adultos, enquanto que o Ministério Público Estadual vem cobrando do Governo do Estado mais atuação no sentido de atrair o cidadão para esses programas. Por isso, o TRE fará a sua parte, permitindo o censo”, sentenciou o presidente.