O deputado Nilson Leitão (PSDB) presidiu, esta manhã, a sessão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados onde o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, explica acusações de superfaturamento em leilão para aquisição de equipamentos para o Plano Nacional de Banda Larga. O ministro explicou que a decisão de empresas que discordam do programa de apresentar propostas sem preços mínimos, no leilão eletrônico da Telebrás para aquisição de equipamentos e sistemas de fibras ópticas, acabou prejudicando o procedimento.
Realizado em outubro de 2010, o leilão foi contestado pelo PSDB, que protocolou pedido de medida cautelar contra o procedimento, em razão de superfaturamento de R$ 43 milhões. No início deste ano, o Tribunal de Contas da União considerou improcedente o pedido e recomendou a renegociação dos valores com as empresas vencedoras.
Segundo a Telebrás, o acordo resultou em uma redução de R$ 43,9 milhões nos valores das propostas vencedoras. A estatal calcula que o impedimento provocou um atraso de pelo menos 75 dias no cronograma de implantação do plano.
Paulo Bernando explicou que apenas parte dos contratos das regiões Norte e Nordeste não foram renegociados. De acordo com a Telebrás, a empresa vencedora do leilão destes contratos não concordou com o desconto nos valores apresentados na licitação e, por isso, a opção foi pelo cancelamento.
O ministro afirmou que negocia com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal a isenção de ICMS sobre os serviços de internet e a medida integraria um conjunto de novas regras em estudo pelo governo para estimular a expansão da oferta de banda larga. Ele admitiu que as empresas se acomodaram nos últimos anos e as medidas em estudo pelo governo vão obrigá-las a investir mais. As novas regras, segundo ele, também beneficiarão os usuários. Ele cita como exemplo a desoneração do ICMS, que se for concretizada, vai permitir a oferta de internet de 5 Mb por R$ 35, o mesmo preço da internet popular de 1 Mb lançada em outubro pelo governo.
(Atualizada às 14:19h)
Ministro Paulo Bernardo e deputado Nilson Leitão (Ag. Câmara/Luiz Crivinel)
