A Justiça da 6ª Vara Cível acatou, parcialmente, o pedido do Ministério Público e determinou ao Estado que resolva o problema da falta de cirurgias, pelo Sistema Único de Saúde, para tratamento de doenças cardíacas em Sinop. A decisão liminar obriga o fornecimento dos procedimentos pela rede pública, ou pela particular, desde que de forma contratualizada. O juiz Cleber Zeferino, que assinou a medida, alegou ter conhecimento da situação relatada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ele revelou que, apenas em julho deste ano, foram despachados aproximadamente 35 processos referentes a doenças cardíacas, pela 6ª Vara Cível.
“Acentuo, ainda, que naqueles processos, tem-se a intimação do ente público em diversas ocasiões, como no deferimento da medida liminar, na reiteração para cumprimento do procedimento, e, para discussão dos valores apresentados em nota fiscal pelo particular que realizou o procedimento de responsabilidade estatal, no entanto, o mesmo não se prontifica a se manifestar em nenhuma das ocasiões, tampouco no seu atendimento”, afirmou o magistrado.
O juiz deu prazo de 15 dias para o Estado contestar a ação. Em seguida, será aberto prazo igual para o Ministério Público se manifestar.
Conforme Só Notícias já informou, o promotor Pompílio Paulo Azevedo, ao entrar com o pedido liminar, levou em consideração o caso de uma paciente, Lucilene Silva dos Santos, que morreu aguardando uma cirurgia. Mesmo com uma determinação judicial, o procedimento não foi realizado.
“Com o excesso de ações judiciais contra o Estado de Mato Grosso, visando a obtenção de cirurgias e outros procedimentos cardíacos, e o número reduzido de estabelecimentos prestadores do serviço para o SUS, muitas decisões judiciais passaram a ser descumpridas pela administração pública”, disse Pompílio.
Segundo o promotor, a justiça passou a bloquear bens do Estado para garantir a realização dos procedimentos, o que acabou gerando outra consequência negativa. “O problema está no fato de que os pagamentos de tratamentos cardíacos na esfera privada, para pacientes determinados, mediante bloqueios de verbas efetivados em decisões judiciais, tem ocorrido em valores muito acima do previsto na tabela SUS”.
Ele citou como exemplo um procedimento de revascularização do coração, realizado na rede particular em Sinop, e que custou R$ 158 mil. Segundo a Secretaria de Saúde, a cirurgia consta na tabela SIGTAP, que norteia os pagamentos, com valor de R$ 9,4 mil. “Isto significa que, a cirurgia voltada ao atendimento de apenas um paciente, custou, para o poder público o mesmo valor que seria pago por 16 da mesma natureza”, afirmou Pompílio, na ação.
No mês passado, o juiz titular da Vara Cível acatou outra ação do MPE e deu prazo de 90 dias para que o Estado comece a realizar a cirurgia de adenoamigdalectomia (para retirada das amígdalas e adenoides) em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do município.
A promotoria alegou que, desde 2013, o número de pessoas que pleiteia o procedimento no município “aumentou de forma exponencial, o que atualmente resulta em uma fila de espera de 1.374 pacientes”, a maioria crianças e adolescentes.
