O juiz federal Jeferson Schneider bloqueou por tempo indeterminado todos os bens do senador Jaime Campos (DEM), orçados em mais de 14 milhões. A decisão atende pedido da Advocacia Geral da União (AGU) por suposto envolvimento do parlamentar com a “máfia dos sanguessugas”, esquema de desvio de recursos públicos a partir da compra de ambulâncias com preço superfaturado.
O juiz, que atua na 2ª Vara Federal de Mato Grosso, determinou o bloqueio no dia 23 de fevereiro em caráter liminar (provisório). A decisão atende pedido da AGU para garantir ressarcimento ao erário diante de uma eventual condenação. O senador, no entanto, já recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.
Tiveram também os bens bloqueados na mesma ação civil pública os empresários Darci e Luiz Antônio Trevisan Vedoin (sócios-proprietários da empresas Planam), além de Maria da Penha Lino (ex-servidora do Ministério da Saúde) e 3 funcionários da prefeitura de Várzea Grande que atuavam na comissão de licitação do município entre 2001 e 2004, anos em que Jaime ainda era prefeito.
Apesar de ter todos os bens bloqueados, a AGU busca o ressarcimento de apenas R$ 83,8 mil. O valor se refere ao total supostamente superfaturado para compra de 1 ambulância para o município em 2003. O problema é que, em processos como esse, a Justiça tenta evitar que os envolvidos se desfaçam do patrimônio para não pagar a devolução do dinheiro. Depois de bloquear todos os bens, pode ser feita a separação de apenas alguns que representem o valor total do processo, o que ainda não ocorreu.
O escândalo da máfia dos sanguessugas ficou conhecido em 2006, quando a Polícia Federal levou dezenas de pessoas à cadeia. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema contava com aval de políticos, servidores públicos e empresários que faziam acordos para garantir compra de ambulâncias com preço superfaturado a partir de recursos garantidos por emendas parlamentares. Isso teria causado prejuízo de mais de R$ 110 milhões aos cofres públicos entre 2001 e 2005.
A máfia dos sanguessugas levou só o Ministério Público Federal de Mato Grosso a denunciar 285 pessoas por vários crimes, principalmente formação de quadrilha e fraude à licitação. O esquema consistia em três fases. A primeira era a confecção de emendas parlamentares para compra de ambulâncias. A segunda etapa correspondia à execução orçamentária. A terceira fase correspondia à liberação do dinheiro que era distribuído em forma de propina a parlamentares, empresários e servidores públicos. Passados 4 anos do escândalo da “máfia dos sanguessugas”, conhecida também como “máfia das ambulâncias”, a Justiça Federal em Mato Grosso julgou somente 34 das 285 pessoas denunciadas (25 foram condenadas, mas com penas que podem ser substituídas, além do pagamento de multa).
Outro lado
O senador Jaime Campos afirma estar tranquilo e confiante que vai reverter o bloqueio de bens. Frisa ainda que a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), já determinou o arquivamento do inquérito policial que apurou o fato diante da ausência de envolvimento do parlamentar com o fato.
“Estou tranquilo. Acontece que, independentemente do processo, a AGU pode pedir devolução do dinheiro. Vale ressaltar ainda que não faria uma coisa como essa e que foi o Ministério da Saúde que homologou o valor da compra”, afirmou Jaime.
A defesa do senador, assinada pelos advogados Lucien Pavoni e Ronimárcio Naves, apresentou ao TRF-1 um recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo. Eles querem suspender a decisão com argumento de que não há indício de que Jaime teria patrimônio em situação precária ou estaria se desfazendo do mesmo.
“A indisponibilidade é medida excepcional. Além do mais, não foi dado direito à defesa por se tratar de uma liminar. Mas mostraremos que não há nada contra o senador “, pondera Lucien Pavoni. No pedido de indisponibilidade, a AGU alegou que a compra de ambulância se deu com aval do prefeito e dos servidores da comissão de licitação (Ana Maria Lopes Toledo, Malfades Romão da Silva e Márcio Alves Ferreira).