O pedido de revogação da prisão do ex-vereador João Emanuel Moreira Lima foi indeferido pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda. A magistrada pontuou que o pedido não merece acolhimento. A prisão preventiva do ex-vereador foi decidida no decorrer da operação ‘Castelo de Areia’ deflagrada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).
“Os requisitos e a necessidade de manutenção da custódia cautelar já foram reanalisados e mantidos pelo TJMT no julgamento de dois habeas corpus impetrados pela defesa deste réu. O deferimento de pedido de revogação da prisão pressupõe a caracterização de fato superveniente indicativo da insubsistência da situação fática motivadora da decretação da custódia cautelar’, diz trecho da decisão.
A magistrada ainda afirma na decisão que a prisão de João Emanuel encontra-se suficientemente fundamentada, ‘em face das circunstâncias, do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, em se considerando, sobretudo, a existência de indicativos nos autos no sentido de que a atividade delituosa era reiterada, evidenciando a perniciosidade de suas ações ao meio social’.
As investigações acusam o ex-vereador de participar de uma organização criminosa que aplicava golpes financeiros de até R$ 50 milhões em empresários. A operação resultou na prisão do ex-vereador por Cuiabá João Emanuel, Shirlei Aparecida Matsuoka; Walter Dias Magalhães Júnior (marido de Shirlei), Evandro Goulart e Marcelo de Melo Costa. Destes apenas o ex-parlamentar continua preso no Centro de Custódia da Capital (CCC).