A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especiação em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de R$ 16,6 milhões nas contas dos deputados estaduais Romoaldo Junior (MDB) e Mauro Savi (DEM). A decisão atinge ainda uma construtora e mais 6 pessoas. O Ministério Público (MPE) denunciou os deputados por fraude estimada e montante que deve ser bloqueado, seria o valor arrecadado ilegalmente com o superfaturamento na execução da obra licitada junto da empresa responsável pelo estacionamento nas dependências da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
No mérito, que é o pedido principal ainda sem data para ser julgado, o MPE pede que a sentença determine ressarcimento integral do dano, ou seja, os R$ 16,6 milhões alvo de bloqueio.
Para decretar o bloqueio, Vidotti pontuou que ficou demonstrado indícios de crime, “uma vez que a narrativa pormenorizada dos fatos e das condutas dos requeridos revela indícios da prática de ato de improbidade administrativa”.
Em agosto deste ano, o Tribunal de Contas do Estado já havia determinado bloqueio nas contas dos parlamentares e dos demais acusados pelo superfaturamento na obra ao julgar uma representação externa proposta pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).
Conforme denúncia assinada pelo promotor André Luiz de Almeida, além dos parlamentares e da Tirante, são alvos ainda os servidores públicos Valdenir Benedito, Mário Iwassake e Adilson Silva e os empresários Alan Marcel de Barros, Alyson Jean Barros e Anildo Lima Barros.
Todos eles serão atingidos pela decisão liminar. “Os requeridos poderão continuar residindo ou locando seus imóveis, se locomovendo ou utilizando como queiram seus veículos, recebendo proventos, salários ou quaisquer outras formas de rendimentos, uma vez que a restrição atinge somente o direito de alienação”, finalizou a juíza em seu despacho proferido no dia 12 deste mês.
Projeto básico que orçou o valor total da obra foi estimado em R$ 29,9 milhões. A Assembleia lançou o edital. Para a escolha da empresa vencedora, o órgão legislativo optou pelo critério “menor preço global”. Em dezembro de 2013, foi declarada vencedora da licitação a empresa Tirante Construtura, com o preço global de R$ 29,6 milhões.
O início da obra se deu em abril de 2014. Em janeiro de 2015 o contrato foi aditivado no que respeita à data final de entrega e também em seu valor. Foram acrescentados R$ 6,9 milhões ao contrato original e concedido mais 4 meses para a finalização da obra.
