O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou, em segunda instância, os pedidos de habeas-corpus para o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf e o filho dele, Flávio. Eles permanecerão presos na custódia da Polícia Federal por mais 75 dias e responderão processo criminal. Os advogados de Maluf e Flávio, José Roberto Leal e José Roberto Batochio, respectivamente, devem entrar com recurso, mas o caso agora só poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
A prisão preventiva foi decretada pela juíza Sylvia Maria Rocha, da Segunda Vara Federal de São Paulo. Maluf e Flávio passam agora pelo chamado período de instrução, em que são ouvidas as testemunhas de defesa e acusação do processo penal.
O juiz Luciano Godoy, que julgou a liminar de habeas-corpus, refutou os cinco argumentos apresentados pelos advogados, de acordo com a assessoria da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). Segundo ele, Maluf não possui direito ao foro privilegiado, pois o órgão especial do TRF da 3ª região, em outubro de 2003, já havia decidido pela não aplicabilidade do dispositivo.
Quanto à competência para a decretação da prisão, o juiz alegou que os fatos narrados na denúncia, como a prova de existência de crime e indício suficiente de autoria, além da garantia da ordem pública ou econômica, fundamentam a decisão da juíza.
Segundo Godoy, as condições favoráveis do paciente (residência fixa, ausência de maus antecedentes e primariedade) não são garantidoras da concessão de liberdade provisória quando demonstrada a presença de outros elementos que justifiquem a medida excepcional da prisão preventiva, tais como a persistência na ação criminosa.
O juiz avaliou ainda que não houve especificação de que unicamente a conversa entre Flávio Maluf, Paulo Salim Maluf e Vivaldo Alves tenha embasado a decisão de decretação da prisão preventiva.
Em relação à argumentação dos advogados de que a prisão preventiva não poderia ter sido decretada com base no que prevê o uso do dispositivo em razão da magnitude da lesão causada, o juiz Luciano Godoy contrapôs decisão do STF, de 2001, na qual a ministra Ellen Gracie utilizou exatamente esse entendimento para negar o hábeas-corpus ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.
Maluf e seu filho Flávio foram presos provisoriamente há seis dias por solicitação da Polícia Federal, acusados de coagir testemunhas no inquérito que investiga envio ilegal de dinheiro para o exterior. Eles respondem pelos crimes de formação de quadrilha, evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Confusão
O vereador Agnaldo Timóteo (PP-SP) foi à superintendência da PF nesta quinta-feira fazer uma uma visita ao ex-prefeito. Ele chegou ao local com um carro oficial da Câmara dos Vereadores e estacionou em local irregular.
Ao sair, Timóteo se exaltou com os jornalistas presentes que o questionaram sobre a infração. Ele bateu boca com um repórter e gritou palavras de baixo calão.