O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), marcou para segunda-feira (19), às 15h30, a abertura do processo contra sete deputados citados nos relatórios da Corregedoria da Câmara e das comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) dos Correios e da Compra de Votos. Os relatores devem ser designados no mesmo dia.
No entanto, para que os processos sejam iniciados, o conselho depende da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre dois mandados de segurança, com pedido de liminar, impetrados ontem pelos deputados José Borba (PMDB-PR), José Janene (PP-PR), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Vadão Gomes (PP-SP) e Wanderval Santos (PL-SP). Apenas o deputado Roberto Brant (PFL-MG) não entrou ainda com o pedido no STF.
Os outros seis deputados afirmam que o encaminhamento de representação da Mesa Diretora ao Conselho de Ética contrariou os princípios da ampla defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência. Os mandados são relatados pelos ministros Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie.
Liminar
O STF concedeu ontem liminar aos deputados do PT João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA), José Mentor (SP) e João Magno (MG). A medida suspendeu o envio da representação ao conselho e o processo foi devolvido à Corregedoria, que terá de ouvir os parlamentares.
Por causa da liminar, a Mesa Diretora concedeu prazo de cinco sessões para que os parlamentares acusados de receber recursos das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, suposto operador do esquema conhecido como “mensalão”, possam recorrer ao STF. O prazo será contado a partir da notificação de cada parlamentar. Com isso, a Mesa ainda não encaminhou a documentação dos processos para o Conselho de Ética.
Dirceu
O deputado José Dirceu (PT-SP), cujo processo já está correndo no Conselho de Ética, também entrou ontem no STF com pedido de extensão dos efeitos da liminar concedida para os outros seis deputados de seu partido. O relator do processo é o ministro Carlos Velloso.
Dirceu pede a suspensão imediata do processo disciplinar que tramita contra ele no Conselho de Ética. A representação no conselho contra o petista também foi encaminhada pela Mesa Diretora.
Além de Dirceu, o Conselho de Ética já abriu processo contra os deputados Sandro Mabel (PL-GO), Romeu Queiroz (PTB-MG) e Roberto Jefferson (PTB-RJ). O último perdeu o mandato ontem, por decisão do Plenário. Os advogados de Jefferson deram entrada hoje no STF em recurso contra a cassação.
Outros dois parlamentares investigados pelas CPMIs e pela Corregedoria já renunciaram ao mandato – o ex-deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ) e o presidente do PL, ex-deputado Valdemar Costa Neto.